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12ª VARA RELAÇÕES DE CONSUMO

Data de Encerramento: 07/06/2017 às 10:00

Segunda Praça: 21/06/2017 às 10:30

Local

Endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
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Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
12a Vara de Relações de Consumo
 
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
 
Processo no: 0064078-54.2001.8.05.0001
Classe Assunto: Procedimento Comum - Assunto Principal do Processo
Autor: Banco do Nordeste do Brasil S A
Réu: Rafael Grimaldi e outros
Prazo: 15
 
ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCEB, sob o n.05.260040-8, devidamente autorizado, levará a LEILÃO PÚBLICO, na modalidade ELETRÔNICO, o bem penhorado no processo abaixo indicado, em trâmite nesta 12a Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, por lance igual ou superior, na data, local e sob as condições adiante descritas.
 
Dia e horário do 1o Leilão: 07 de junho de 2017, a partir das 10h. Local: endereço eletrônico www.nordesteleiloes. com.br;
 
Não havendo licitantes, será (ão) o(s) BEM (NS) vendido (s) em 2º leilão a ser realizado no dia 21/06/2017, a partir das 10h horas, também eletronicamente pelo mesmo site: www.nordesteleiloes.com.br;
 
1) PROCESSO:0064078-54.2001.805.0001
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
RÉU: RAFAEL GRIMALDI E OUTROS
2) Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): Imóvel rural, denominado "Ilha do Dourado", situado no Município de Salinas da Margarida, neste Estado, de propriedade do Sr. Rafael Grimaldi, inscrito no CPF/MF sob o número: 000.172.725-72, confrontando-se ao Norte, Sul e ao Oeste, com o Oceano Atlântico, e a Leste, com terrenos do próprio, registrado sob matrícula n.5.486; e 01 (uma) área de terra desmembrada do imóvel denominado Ilha do Dourado, com Matrícula no 5.487, do Livro 02, ambos registrados no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré – Bahia, contendo uma penhora em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, assim também uma penhora nos autos da ação ordinária tombada sob o no0086254-27.2001.805.0001 em trâmite junto à 12a Vara das Relações de
Consumo da Comarca de Salvador/BA com fulcro no quanto determinado pelo Ilustre Magistrado daquela Serventia(fls. 798 da mencionada ação) no tocante a penhora do imóvel objeto das matrículas, acima, para garantir o
crédito referente à sucumbência nos honorários advocatícios, arbitrados em favor do Requerente, já qualificado, nos autos do processo supra. Ressalte-se que esta última penhora está averbada na matrícula 5487 AV08 e na
matrícual 5486 AV03. 
R.04.5.487. Nos termos da Cédula de Crédito Industiral, datada de 10 de dezembro de 1997, fica gravada em hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência de terceiro, a favor do Banco do Nordeste do Brasil SA, agência da cidade do Salvador/BA, emitida pela GRIMALDE EMPREENDIMENTOS TURÍSITICOS LTDA, acima qualificada, com vencimento para 15 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.627.939,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e
sete mil, novecentos e trinta e nove reais), forma de pagamento por meio de 87 bprestações mensais e sucessivas com juros de 6% ao ano e, tendo como objto de garantia o objeto da matrícula acima.
 
R.06.5.487. Nos termos do Mandado para Averbação, julgado pela M.M Juíza de Direito desta Comarca Dra Etelvina Maria Santos Silva Cardoso, extraída em 11.09.2001, pela Escrivã Designada dos Feitos Civeis e Comerciais, Antonio Clarice de Oliveira, dos autos da Carta Precatória, n. 252/2001, cuja precatória se refere aos autos da Ação Cautelar Inominada, sob número 140.01.809133-4, fica averbado a Caução em garantia, sob forma de
hipoteca legal do imóvel objeto da matrícula acima, conta o Bando do Nordeste do Brasil SA.
 
3 – Localização: Os bens em questão estão localizados no Município de Salinas das Margaridas, Bahia. O acesso a região pode ser realizado por via marítima ou terrestre. Pelo mar, atravessando a Baía de Todos os Santos, através do sistema ferry-boat. A partir do terminal de Bom Despacho – Ilha de Itaparica, seguir por 49km pela BA-001, passando pela ponte do funil. Do entroncamento para a estrada que dá acesso à localidade, mais 23km de percurso até o Município de Salinas das Margaridas. Pela terra, a partir do Município de Santo Antônio de Jesus, seguir pela BR-101 até a cidade de Nazaré. No km 28, da rodovia que liga Nazaré à ilha de Itaparica, acessar a BR-534 (estrada de Salinas). Os imóveis objetos do leilão encontram-se a 1Km do centro do Município de Salinas das Margaridas, fazendo parte da zona rural da região.
 
4 – Avaliação do bem: R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais);
 
A recepção de lances deverá ter início 10 (dez) dias antes da data acima designada.
 
Fica assegurado ao leiloeiro a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 7o da Resolução n. 236/16 do CNJ), à cargo do arrematante, reembolso das despesas decorrentes por força da realização do leilão, a exemplo de contratação de pessoal e divulgação publicitária, nos meios midiáticos, dentre outros, no importe de 1% (Um por cento) do valor da arrematação, a cargo do executado, se efetuado o pagamento da dívida ou se homologado acordo com o credor, até antes da assinatura do auto de arrematação, que deverá ser depositada e comprovada concomitantemente ao requerimento de remissão ou de acordo.
 
Anulada a arrematação, o arrematante será ressarcido do valor pago ao leiloeiro a título de comissão.
 
O preço mínimo de arrematação corresponde ao percentual de 90% (novena por cento) do valor da avaliação homologado por este Juízo.
 
O arrematante pagará, no ato de arrematação, a título de sinal, e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além da comissão do leiloeiro e, deverá efetivar o pagamento, em 05 (cinco) dias da arrematação do valor residual mediante depósito em Juízo ou diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião do leilão. O sinal recolhido através de guia de depósito em conta do Juízo da executada. A comissão do leiloeiro será em conta própria ou pagamento direito ao leiloeiro, mediante recibo, que será
anexado aos autos do processo de execução. Se o arrematante for o exequente, deverá observar o teor do parágrafo 1o do art. 892 do CPC. 
 
O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar pro escrito, até o início do leilão, a proposta nunca inferior ao valor de avaliação, observado o teor dos parágrafos 1o e 2o do art. 895 do CPC.
 
Deverão ser intimados da data do leilão, a parte exequente e executada por seus advogados. Caso não tenha o executado advogado constituído nos autos, pessoalmente, via mandado ou carta registrada. Não sendo localizados pessoalmente os litigantes, estes serão considerados intimados com a publicação deste edital de leilão. Pelo presente, ficam devidamente intimadas, as partes executadas, da designação supra e para, querendo, acompanhar os leilões, caso não o tenha sido de forma pessoal (art. 887 e 889 parágrafo único do Código de Processo Civil).
 
Cabe ao exequente , nos termos do art. 455 do CPC, proceder à intimação dos indicados nos incisos do art. II a VIII do art. 889 do CPC, juntado os comprovantes nos autos até 05 (cinco) dias antes da data de leilão.
 
Com a assinatura do auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4o, do CPC. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto no parágrafo anterior perderá o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro.
 
Ao credor, na condição de arrematantes, caberá pagar a comissão do leiloeiro, na forma já prevista neste despacho, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito.
 
Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior ao preço da avaliação, designo de logo o dia 21 de junho do corrente ano, às 10h, também pela via eletrônica, para a realização do segundo leilão, observando-se todas as disposições acima postas relacionadas à publicidade do ato.
 
Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do NCPC e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de nos (75) 98822-1482 e (71)3594-9998.
 
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, editais de igual teor serão publicados na forma da lei. Eu,_________________Edileusa
Ramos dos Santos Souza, Escrivã/Diretor(a) de Secretaria da 12a Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, conferi, indo devidamente assinado pelo Juiz de Direito da 12a Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA. Salvador, 08 de maio de 2017.
 
Gustavo Miranda Araújo
Juiz de Direito Auxiliar

 

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