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Venda Direta

Data do Leilão: 20/10/2017 às 17:00

Local

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Presencial

Observações sobre o Leilão:


Processo no 0160600-49.1988.5.05.0002 RT


EDITAL DE HASTA PÚBLICA SOB A MODALIDADE VENDA DIRETA


(IMÓVEL da MESBLA S.A)


O(A) Excelentíssimo Dr(a) THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE, JUIZ(A) DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO do ETRT5, faz saber, a todos aqueles que virem ou dele notícia tiverem, que, com a publicação deste edital, fica aberto o procedimento HASTA PÚBLICA na modalidade VENDA DIRETA, nos termos dos artigos 879 e 880 do NCPC, bem como artigo 18 do Provimento Conjunto GP -GCRTRT no 10/2015 de 13/07/2015, do seguinte bem imóvel:


MATRÍCULA No11008 DATA 18.05.92. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Prédio inscrito no censo imobiliário sob no 21.401 e 7.733, e com frente para a Avenida Sete de Setembro, onde tem os nos 61 e 63, e frente para a rua Carlos Gomes, onde tem os nos 70 e 72, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta Capital, edificado com terreno foreiro ao Domínio da União, que mede 14,45 m de frente para a rua Carlos Gomes, 14,45 m de frente para a Avenida Sete de Setembro, e tem aproximadamente 57,35 m de uma frente a outra, terreno este remanescente das demolições dos antigos prédios de nos 61 e 63 da Avenida Sete de Setembro e nos 70 e 72 da rua Carlos Gomes. PROPRIETÁRIO: MESBLA. S/A, CGC no 33.087.156/0001-00, com sede na Cidade do Rio de Janeiro. REGISTRO ANTERIOR:Matrícula no 7888 do Cartório do 1o Ofício Imobiliário desta Capital.//P2-92 - Doc. 11 DAJ 468886. (seq. 62, processo cabecel 0160600-49.1988.5.05.0002)


MATRÍCULA N° 11009 DATA 18.05.92. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL- CASA de nos 68 da porta e 63.537 de inscrição municipal, situada à rua Carlos Gomes, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta Capital, composta de duas salas, oito quartos, sótão e quintal murado, edificada em terreno próprio, medindo 7,90 m de frente por 21,00 m de frente a fundo, com área total de 165,00 m2. PROPRIETÁRIO: MESBLA. S/A, CGC No 33.087.156/0001-00, com sede na Cidade do Rio de Janeiro. REGISTRO ANTERIOR: Transcrito às fls. 68, livro 3-V, sob n2 de ordem 27.152, do Cartório do 1o Oficio Imobiliário desta Capital.// P2-92 - Doc. 11 DAJ No 468886. (seq. 62, processo cabecel 0160600-49.1988.5.05.0002)


O imóvel ofertado à venda por intermédio do presente edital será alienado no estado em que se encontra, não cabendo à Justiça do Trabalho quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais ou encargos de transferência patrimonial, ônus estes que ficarão a cargo do adquirente. Tratando-se a alienação judicial em hasta pública de modo originário de aquisição de propriedade o adquirente receberá o imóvel livre de impostos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR), o domínio útil ou a posse, e de taxas de prestação de serviços (água, energia, telefonia e outros) relativos ao bem adquirido, conforme preconiza o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), não cabendo, ainda, a alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do adquirente a prévia verificação do estado de conservação e das especificações dos bens oferecidos por meio do presente edital. Será admitido como lançador, nos termos do art. 890 NCPC, todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, à exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes (quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade), os mandatários (quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregadas), os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os escrivães e os demais servidores e auxiliares da Justiça. A venda poderá ser feita à vista ou parcelada, a critério do juízo da execução, observado o Provimento Conjunto GP -GCRTRT no 10/2015 de 13/07/2015. A critério do juízo da execução poderão ser exigidas do adquirente outras garantias como carta de fiança bancária ou atestado de idoneidade financeira. A identificação das pessoas físicas, que se habilitarem como lançadoras, será atestada através de documento de Identidade (RG), do documento oficial de identificação civil. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo apresentar, no ato da aquisição, cópia do contrato social e sua última alteração, estatuto atualizado e comprovante de CNPJ. O imóvel posto à venda por intermédio do presente edital foi avaliado (em 17/03/2014) pelo preço global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) conforme fl.755 dos autos que regem a Penhora Unificada sobre a executada (processo 0160600-49.1988.5.05.0002), sendo que a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo juízo, observado os termos do artigo 18 do Provimento Conjunto GP -GCRTRT no 10/2015 de 13/07/2015, garantindo-se ao(s) leiloeiros(s) que intermediarem a venda, o pagamento da comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o preço de venda, nos termos do artigo 30, III, do Provimento Conjunto retro.


Pelo presente EDITAL ficam todos os credores devidamente intimados da abertura do presente procedimento de hasta pública na modalidade de alienação direta do bem imóvel acima especificado. Ficam, ainda, cientificados da presente execução e da hasta pública, caso ainda não o tenham sido por outra via, os sujeitos indicados no art. 889 NCPC.


Integram o presente edital, para todos os efeitos legais, o conteúdo das certidões cartorárias respectivas, o mapa de perímetro de todos os imóveis, que estão disponíveis para visualização nos autos da execução reunida no 0160600-49.1988.5.05.0002. O presente edital vigorará a partir de sua publicação no DEJT e seus efeitos perdurarão até que o bem seja alienado na sua totalidade ou até posterior deliberação em contrário do juízo da execução.


Os interessados deverão apresentar por escrito, nesta Coordenadoria de Eletronicamente/Digitalmente


Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) ou qualquer Execução e Expropriação, no prazo de 30 dias - a contar da publicação deste Edital, proposta de aquisição do bem, por meio de um dos leiloeiros credenciados neste TRT.


Observações:


1. Lanço mínimo correspondente a 100% do valor da avaliação (R$8.000.000,00) não havendo possibilidade de redução deste valor.


2. OFICIE-SE ainda a Advocacia-Geral da União na Bahia, à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e à Procuradoria-Geral do Município de Salvador.


     3. INTIME-SE a Comissão de Credores, a executada e o terceiro ocupante do imóvel, este por Oficial de Justiça, sobre a publicação do mencionado Edital.


 


Maiores Informações, favor contactar o Leiloeiro Arthur Nunes, nos telefones:


(75) 99171-2076


(75) 98822-1482 (whatts)


arthur@nordesteleiloes.com.br


 


Skype: arthurfn

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Endereço


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Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 3594-9998 (75) 98822-1482 (75) 99171-2076

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