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Subseção Judiciária de Guanambi

Data do Leilão: 10/11/2017 às 09:30

Segunda Praça: 24/11/2017 às 09:30

Local

Av. Santos Dumont, nº 325 – Centro. CEP: 46430-000. Guanambi (BA).

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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19 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


 Datas para realização dos leilões:


1º Leilão: Dia 10 de novembro de 2017, às 09h30, por lance igual ou superior ao valor da avaliação.


2º Leilão: Dia 24 de novembro de 2017, às 09h30, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.


Local dos leilões: Na sede desta Subseção Judiciária, na Avenida Santos Dumont, nº 325, bairro Aeroporto Velho, CEP 46430-000, Guanambi/BA.


 


Leiloeiros: Atuará como leiloeiro o Sr. Arthur Ferreira, leiloeiro público oficial. JUCEB n.º 05/260040-8.


 


I- A hasta pública procederá na forma prevista pelos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil/2015,


a) A arrematação será admitida mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução.


b) O interessado em adquirir bem imóvel em prestações, poderá apresentar proposta por escrito, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre o próprio bem, na forma do art. 895 do CPC/2015.


c) As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.


d) O juiz decidirá, por ocasião da praça, dando o bem por arrematado por quem apresentar o melhor lanço ou proposta mais conveniente.


e) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes ao executado.


f) No caso de execuções promovidas pela Fazenda Nacional, será admitido o parcelamento do valor da arrematação, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, acrescidas de juros equivalentes à Taxa SELIC, acumulada mensalmente, desde o deferimento do parcelamento até o adimplemento da parcela, e de um 1% (por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.


g) Na hipótese da alínea 'f' supra:


g.1) O parcelamento será limitado ao montante da execução, devendo o excedente ser depositado à vista pelo arrematante, assim como o valor da primeira prestação;


g.2) Sobre o bem arrematado será constituída hipoteca ou penhor, em garantia ao pagamento do parcelamento.


g.3) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o parcelamento será automaticamente rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.


II - Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz lhe imporá, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador.


III - A comissão do Leiloeiro foi fixada em 5% sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal 21.981/32 (regulador da profissão de leiloeiro), cabendo ao arrematante o respectivo pagamento (art. 23, § 2º, da Lei 6.830/80).


IV - No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorridos todos os prazos legais.


V - Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.


VI - a) O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos, bem como das regras deste leilão.


b) Serão cobradas as custas previstas na Tabela III da Portaria/Presi/Corej n.º 54 de 18/03/2016 para a confecção da carta de arrematação e da ordem de entrega do bem.


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 005

01 (um) veículo marca/modelo FORD/F1000, cor preta, placa policial: BJE 7431/BA, Renavam 126788871, ano/fabricação/modelo 1986, Combustível: diesel, o veículo encontrava-se em reforma por ter se envolvido em acidente automobilístico, sendo que a cabine e a carroceria foram retiradas do chassi e estavam sendo reformadas no momento da avaliação, o chassi aparentemente não sofreu maiores danos, o motor também havia sido retirado para ser reformado, pneus meia vida, valor da avaliação R$ 14.000,00 (catorze mil reais); 01 Veículo marca/modelo Del Rey, cor azul, placa policial GPL 5262/BA, fabricação/modelo 1985, Combustível: álcool, o veículo encontra-se em mau estado de conservação, com toda parte interna bastante deteriorada devido à ação do tempo, o motor funciona, porém, apresenta um aspecto de bastante desgaste dos componentes, pneus lisos, valor da avaliação R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE OS BENS: bem penhorado nos autos 2182-38.2012.4.01.3309.
Valor total do Débito: R$ 135.784,49 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) atualizado em 02 de maio de 2016.
( Valor de Avaliação: R$15.700,00 )

Processo: 4251-77.2011.4.01.3309

Executado: MOISES PEREIRA DOS SANTOS DE GUANAMBI E OUTRO

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 15.700,00

InicialR$15.700,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 15.700,00

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 007

01 (um) imóvel consistente de uma área de terras em comum na Fazenda Geral Malhada das Cabaças, com posse no lugar denominado Fazenda Carnaíba; que passa a denominar-se “Fazenda Baixa do Vomita Mel”, neste município, com área de 6,0 (seis hectares); prevalecendo uma área total de 60.000,00 (sessenta mil metros quadrados) de propriedade do executado.
Terreno com topografia predominantemente plana, quase que totalmente murado, constando área de aproximadamente 1,4ha sem estar murado.
Constando as seguintes construções:
01 – Uma área coberta com aproximadamente 900m² (novecentos metros quadrados) com 80% (oitenta por cento) coberta com telhas de zinco e estrutura metálica em mau estado de conservação e exposta ao processo de ferrugem.
2. banheiro externo,com aproximadamente 25m² (vinte e cinco metros quadrados) em mau estado de conservação com piso e revestimento cerâmico.
3 – Reservatório subterrâneo de água com capacidade de 80.000 litros.
4 – Reservatório subterrâneo de água com capacidade de 25.000 litros.
5 - Reservatório subterrâneo de água com capacidade de 25.000 litros e na parte de baixo almoxarifado com aproximadamente 25m²
6 – Galpão com 240m², piso em concreto, telhado em telhas de zinco e estrutura metálica em bom estado de conservação.
7 – Galpão com piso de paralelepípedos com aproximadamente 175m², telhado em zinco e estrutura metálica em bom estado de conservação, todos com porta de correr de ferro, respectivas portas em bom estado de conservação.
8 – 06 (seis) tulhas em concreto armado, medindo o conjunto aproximadamente 30mx15m.
9 – Galpão de aproximadamente 450m², com piso em paralelepípedo, telhado de zinco com estrutura metálica, e um pé direito de cerca de 8,0 m.
10 – Construção que está alugada para a Secretaria de Infraestrutura, em bom estado de conservação, em alvenaria de blocos, coberta com telhas de cerâmica e estrutura em madeira. Portas e janelas em esquadrias de alumínio, piso cerâmico, contando com dois banheiros e divisórias para administração e cozinha. Área com aproximadamente 60m² e mesma descrição da anteriormente mencionada.
12 – Uma parte do loto foi murada e destacada, servindo de residência ao Senhor Renato Gião Peleteiro e a Sra. Edmara Neves Silva. Referida área mede aproximadamente 2.000 m², tem uma residência com três quartos, cozinha, dependência de empregada, piscina com aproximadamente 5m x 8m.
13. Balança de pesagem de caminhões, com capacidade para sessenta toneladas.
Avaliação: R$ 5.9000.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).
Depositário:
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE O BEM: não há informações.
Valor total do Débito: R$ 988.886,47 (novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizado em 13 de setembro de 2016.
( Valor de Avaliação: R$5.900.000,00 )

Processo: 2006.33.09.002895-9

Executado: CONFECÇÕES MH LTDA

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 5.900.000,00

InicialR$5.900.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 5.900.000,00

Incremento: R$ 10.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 011

01 imóvel urbano localizado na Rua dos Expedicionários, esquina com a Rui Barbosa, nesta cidade de Guanambi-BA, com 16,25 m (dezesseis metros e vinte e cinco centímetros) de frente; por 14,73 m (catorze metros e setenta e três centímetros). O imóvel é dividido em quatro cômodos distintos e alugados a quatro diferentes inquilinos. Trata-se de uma construção de baixa qualidade, telhado em telhas de cerâmicas bastantes desgastadas; piso em revestimento cerâmico de tipos diferentes e baixa qualidade, portas de correr em ferro; imóvel com divisões estruturais internas. O maior cômodo possui piso de cerâmica, forrada com gesso, com aproximadamente 108m², onde funciona a loja Mila Calçados, cujo proprietário informou que loca o imóvel desde 1997, constando aproximadamente 9,30 m (nove metros e trinta centímetros) de frente para a Rua Rui Barbosa e 12,30 (doze metros e trinta centímetros) de frente para a Rua dos Expedicionários. Outro cômodo comercial com gente para a rua Rui Barbosa está locado para empresa GX Prestação de Serviços, com área aproximada de 40m². Em frente para a Rua dos Expedicionários há mais dois cômodos distintos, sendo que um está locado para empresa Eletrobahia e outros para a empresa Multi Cel. A referida construção está registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi/BA, no livro 2/AA sob o n.º de ordem R-3 m/4782.
Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta reais).
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE O BEM: Bem penhorado nos autos 2006.33.09.000313-9; 2008.33.09000237-4.
Valor total do Débito: R$ 97.819,65 (noventa e sete mil, oitocentos e dezenove e sessenta e cinco), atualizado em 05 de janeiro de 1996.
( Valor de Avaliação: R$550.000,00 )

Processo: 2006.33.09.000244-9

Executado: VARZEA DO BOI MCANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA E OUTROS

Exequente: UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 550.000,00

InicialR$550.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 550.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 012

01 moto Honda Pop 100, ano/modelo 2007/2008, placa JRK 0306, cor amarela, em regular estado de conservação.
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE O BEM: Não há.
Valor total do Débito: R$ 3.691,57 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em de 2016.
( Valor de Avaliação: R$2.000,00 )

Processo: 143-34.2013.4.01.3309

Executado: ANTÔNIO SILVA SOUZA EVENTOS CULTURAIS

Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL


Valor de Avaliação: R$ 2.000,00

InicialR$2.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 2.000,00

Incremento: R$ 100,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 013

01 veículo marca modelo Mercedes Benz/1513, placa JPM 6104, ano/modelo 1978, RENAVAM 00219370095, com carroceria em madeira em péssimo estado de conservação.
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Depositário:
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE O BEM: Não há informações.
Valor total do Débito: R$ 13.322,83 (treze mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), atualizado em 16 de julho de 2013.
( Valor de Avaliação: R$20.000,00 )

Processo: 5613-80.2012.4.01.3309

Executado: CERÂMICA GUANAMBI LTDA.

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA


Valor de Avaliação: R$ 20.000,00

InicialR$20.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Motivo: DETERMINAÇÃO DO JUIZ DA VARA

Lance Inicial R$ 20.000,00

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 015

01 arquivo de aço com quatro gavetas, uma das gavetas com chave, em bom estado de conservação, avaliado por R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 mesa com três gavetas, que servem para escritórios, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 mesa com balcão para teclado de computador, que servem para escritórios, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 13 botijões de gás vazios, avaliados cada um em R$ 100,00 (cem reais), valor total em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); 01 cadeira giratória estofada, com braços, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 03 cadeiras estofadas da cor azul, em bom estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 60,00 (sessenta reais), valor total R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 01 gaiola de carroceria de caminhão para o transporte de botijões de gás, com dano pela ação do tempo, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
ÔNUS, RECURSO ou CAUSA PENDENTE SOBRE O BEM: não há.
Valor total do Débito: R$ 28.334,11 (vinte e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e onze centavos) atualizado em 01 de agosto de 2016.
( Valor de Avaliação: R$2.480,00 )

Processo: 622-90.2014.4.01.3309

Executado: LIQUIGAS GUANAMBIENSE LTDA.

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 2.480,00

InicialR$2.480,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 2.480,00

Incremento: R$ 100,00

Endereço


- CEP:
-

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 3594-9998 (75) 98822-1482 (75) 99171-2076

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