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Subseção Judiciária de Itabuna

Data do Leilão: 12/04/2018 às 09:30

Segunda Praça: 12/04/2018 às 14:00

Local

Auditório do Fórum da Justiça Federal, situado na Av. Amélia Amado, nº 331, CEP: 45.600-033, Centro (antigo CNPC) - Itabuna/BA

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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23 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


DATA DO PRIMEIRO LEILÃO E/OU PRAÇA: 12 DE ABRIL DE 2018, ÀS 09H30 (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS)


LOCAL: ÁUDITÓRIO DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA, SITUADO NA AVENIDA AMÉLIA AMADO, 331, 2o ANDAR, CENTRO, ITABUNA/BA.

 

Os Excelentíssimos Senhores, Dr.a MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET e Dr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, Meritíssimos Juízes Federais da 1a Vara Federal, Subseção Judiciária de Itabuna - Seção Judiciária da Bahia,

 

Fazem saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Sr. ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro designado por este Juízo, alienará em leilão judicial, nas formas presencial e eletrônica, por lances iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados, em curso na 1a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ITABUNA-BA.

 

Não havendo licitantes, serão os aludidos BENS alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO JUDICIAL, pelo maior lance oferecido, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, no dia 12 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14H (CATORZE HORAS), no mesmo local acima indicado. 

 

OS BENS podem ser examinados pelos interessados em arrematá-los, nos endereços abaixo descritos ou, tratando-se de móveis ou semoventes, nos endereços a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, todos mencionados no presente edital. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC.


 

Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sem prejuízo das disposições constantes na Portaria PGFN n. 79/2014, quando se tratar de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (vide ANEXO ÚNICO deste edital: inteiro teor da Portaria PGFN n. 79/2014) . As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A apresentação da(s) proposta(s) não suspende o leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do CPC). 

 

Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados o procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4 do artigo 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; se, antes de expedida a carta de arrematação ou o a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1 do artigo 903 do CPC; uma vez o citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4 do aludido artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

 

A COMISSÃO DO LEILOEIRO fica arbitrada em 5% (cinco por cento) a incidir sobre o valor da arrematação e deverá ser paga pelo arrematante no ato da arrematação; as custas processuais, se for o caso, deverão ser pagas também pelo arrematante no ato de expedição da Carta de Arrematação/Adjudicação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).

 

O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA/IMISSÃO NA POSSE expedido(s) pelo Juízo Federal, onde constará Ordem de Transferência do bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, após a assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante, ficando cientificado(s) o(s) expropriado(s) e possíveis terceiros interessados de que, antes da expedição da carta de arrematação ou ordem de entrega, o prazo legal para questionamentos acerca da arrematação, nos termos do art. 903, § 1o, do CPC, é de 10 (dez) dias; para oposição Embargos de Terceiros é de 05 (cinco) dias (art. 674 do CPC), ambos contados da assinatura do auto. Após expedição da carta de arrematação ou ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário (art. 903, § 4o, do CPC).

 

Atendendo ao disposto no art. 887 do Código de Processo Civil, FICA AUTORIZADO o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.nordesteleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de divulgação, que venham a ser adotadas, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas por meio do leiloeiro público (tel.: 71-3594-9998 – e-mail: contato@nordesteleiloes.com – sítio na internet: www.nordesteleiloes.com.br).

 

E para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2018. O presente edital será publicado no Diário Eletrônico Oficial do Tribunal Regional Federal da 1a Região e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Jeiel Vaz Macedo – Técnico Judiciário, digitei. Eu, Daniela Dias Soares Malta - Diretora de Secretaria, conferi.

MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET

Juíza Federal

WILTON SOBRINHO DA SILVA

Juiz Federal Substituto


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

1,33 hectare, que equivale a 13.300 m2 (treze mil e trezentos metros quadrados) de uma propriedade agrícola denominada “Boa Esperança”, situada no lugar Duas Barras, Itabuna (BA), com área total de 48 h, 21 a e 8 c (quarenta e oito hectares, vinte e um ares e oito centiares), limitando-se com propriedades de Antonio Francisco da Fonseca, Vitória Luiza Gomes, Tertuliano Guedes de Pinho, Abdias Carvalho e quem mais de direito, registrada sob a matrícula n. 1009 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna. Parte do imóvel já foi loteada e denominada “Loteamento Novo São Caetano”. O terreno corresponde a um morro no bairro Vale do Sol, não tem construções aparentes e está coberto por vegetação.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da última avaliação: 07/11/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Penhora em favor da Fazenda Nacional, oriunda do processo n. 2007.33.11.003518-5, em tramitação perante a 2a Vara Federal de Itabuna (averbação 62); b) Indisponibilidade e penhora do imóvel em favor da Fazenda Nacional, oriundas do processo n. 2006.33.11.004429-7, em tramitação perante a 2a Vara Federal de Itabuna (averbações 63 e 64); c) Penhora de uma área de 100 m2 (cem metros quadrados) a ser desmembrada de uma área disponível 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, oriunda do processo n. 2006.33.11.002069-9, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Itabuna, no qual também foi designado leilão para o dia 12/04/2018;
6. Depositário(a): José Alberto dos Santos Lessa, sito à Avenida Fernando Cordier, 200, apto 101, Centro, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$500.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.33.11.002556-4

Executado: JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA

Exequente: FAZENDA NACIONAL


Valor de Avaliação: R$ 500.000,00

InicialR$500.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 500.000,00

Incremento: R$ 10.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 005

Item: 1:
01 lote de terreno designado pelo n. 51 da quadra B, rua A-2, Loteamento Pomar do Rio, bairro Jaçanã, matriculado sob o n. 6.936 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna (BA), medindo 8,5 m (oito vírgula cinco metros) de frente para a rua A-2, igual dimensão de fundo, por 15 m (quinze metros) de frente a fundo de cada lado, totalizando 127,5 m2 (cento e vinte e sete vírgula cinco metros quadrados), limitando-se, ao fundo, com os lotes de n. 29, 30 e 31, pelo lado direito com o lote de n. 52 e pelo esquerdo com o lote de n. 50.
( Valor de Avaliação: R$15.000,00 )

Item: 2:
01 lote de terreno designado pelo n. 52 da quadra B, rua A-2, Loteamento Pomar do Rio, bairro Jaçanã, matriculado sob o n. 6.937 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna (BA), medindo 5 m (cinco metros) de frente para a rua A-2, 12 m (doze metros) de fundo, por 18,5 m (dezoito vírgula cinco metros) de frente a fundo do lado direito e 15 m (quinze metros) do lado esquerdo, totalizando 127,5 m2 (cento e vinte e sete vírgula cinco metros quadrados), limitando-se, ao fundo, com os lotes de n. 27, 28 e 29, pelo lado direito com o lote de n. 53 e pelo esquerdo com o lote de n. 51.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 15.000,00
Data da última avaliação: 17/04/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Helenita Vinhático Pontes, sita à Av. Ilhéus, 321, Centro, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$15.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.33.11.005872-3

Executado: PONTES PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 30.000,00

InicialR$30.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 30.000,00

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 006

Item: 1:
15 Gabinetes de computador, avaliado cada em R$ 500,00 (quinhentos reais).
( Valor de Avaliação: R$7.500,00 )

Item: 2:
05 Conjuntos de mesa com tampo de granito (06 lugares), avaliado cada em R$ 500,00 (quinhentos reais)
( Valor de Avaliação: R$2.500,00 )

Item: 3:
04 Conjuntos de mesa com tampo de granito (04 lugares), avaliado cada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
( Valor de Avaliação: R$1.400,00 )

Item: 4:
08 Guarda-roupas branco de 06 portas, avaliado cada em R$ 600,00 (seiscentos reais)
( Valor de Avaliação: R$4.800,00 )

Item: 5:
80 Suportes plástico para água mineral, avaliado cada em R$ 30,00 (trinta reais)
( Valor de Avaliação: R$2.400,00 )

Item: 6:
12 Churrasqueiras Araguaia, avaliada cada em R$ 100,00 (cem reais)
( Valor de Avaliação: R$1.200,00 )

Item: 7:
05 Fogão a gás com 03 bocas, avaliado cada em R$ 200,00 (duzentos reais)
( Valor de Avaliação: R$1.000,00 )

Item: 8:
30 Fogões com 02 bocas, avaliado cada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
( Valor de Avaliação: R$4.500,00 )

Item: 9:
1.200 Cuecas Trifil tamanho adulto, avaliado cada em R$ 8,00 (oito reais)
( Valor de Avaliação: R$9.600,00 )

Item: 10:
24 Lavadoras Muller Washing Machine, avaliada cada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
( Valor de Avaliação: R$8.400,00 )

Item: 11:
420 Pares de chuteiras de futsal Pênalti tamanho adulto, avaliado cada em R$ 100,00 (cem reais)
( Valor de Avaliação: R$42.000,00 )

Item: 12:
480 Pares de luvas para goleiro Pênalti, avaliado cada em R$ 40,00 (quarenta reais)
( Valor de Avaliação: R$19.200,00 )

Item: 13:
05 Fogões a gás Atlas com 04 bocas, avaliado cada em R$ 300,00 (trezentos reais)
( Valor de Avaliação: R$1.500,00 )

Item: 14:
01 Fogão Atlas com 06 bocas, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
( Valor de Avaliação: R$400,00 )

Item: 15:
01 Fogão Clarice com 04 bocas, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais)
( Valor de Avaliação: R$300,00 )

Item: 16:
06 Fogões Wanke com 06 bocas, avaliado cada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
( Valor de Avaliação: R$2.400,00 )

Item: 17:
01 Fogão Dako com 04 bocas, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais)
( Valor de Avaliação: R$300,00 )

Item: 18:
04 Fogões Muller com 04 bocas, avaliado cada em R$ 300,00 (trezentos reais)
( Valor de Avaliação: R$1.200,00 )

Item: 19:
35 Tapetes estampado vermelho 50 x 90 cm, avaliado cada em R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
( Valor de Avaliação: R$1.225,00 )

Item: 20:
17 Ventiladores Mondial branco 30 cm, avaliado cada em R$ 70,00 (setenta reais)
( Valor de Avaliação: R$1.190,00 )

Item: 21:
18 Câmeras digital Polaroid, avaliado cada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
( Valor de Avaliação: R$2.700,00 )

Item: 22:
120 Rádios FM portátil Cmik, avaliado cada em R$ 60,00 (sessenta reais)
( Valor de Avaliação: R$7.200,00 )

Item: 23:
04 Liquidificadores Walita, avaliado cada em R$ 60,00 (sessenta reais)
( Valor de Avaliação: R$240,00 )

Item: 24:
1.050 Calcinhas Trifil, avaliada cada em R$ 20,00 (vinte reais)
( Valor de Avaliação: R$21.000,00 )

Item: 25:
744 Sutiã Trifil, avaliado cada em R$ 40,00 (quarenta reais)
( Valor de Avaliação: R$29.760,00 )

Item: 26:
4.000 Luvas de borracha para procedimento, avaliada cada em R$ 2,00 (dois reais).
Obs: Todos os produtos são novos.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 181.915,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e quinze reais).
Data da última avaliação: 11/08/2017.
Localização do(s) bem(ns): A ser informada pelo(a) depositário(a).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Marcos Antônio Lopes Leite, sito à BR 101, KM 504, São Lourenço, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$8.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº 1094-80.2017.4.01.3311

Executado: DANI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA – ME

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 181.915,00

InicialR$181.915,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 181.915,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 008

Item: 1:
01 automóvel caminhoneta VW Kombi, gasolina, cor amarela, placa policial 4803, chassi 9BWZZZ231VP005214, ano/modelo 1997/1997, em bom estado de conservação, com banco dianteiro rasgado e sem banco traseiro. Pneus em bom estado;
( Valor de Avaliação: R$9.000,00 )

Item: 2:
01 caminhão truck, VW 16.200, cor branca, carroceria fechada, potência de 208 (duzentos e oito) cavalos, capacidade para 16 (dezesseis) toneladas, ano/modelo 2000/2000, placa policial JOE 4192, chassi 9BWY2TGF0YRY00352. O veículo estava bastante sujo e, de acordo com o proprietário, não está funcionando. A parte interna não foi visualizada por ausência da chave;
( Valor de Avaliação: R$45.000,00 )

Item: 3:
01 caminhão truck, VW 12.170 BT, cor branca, carroceria fechada, potência de 158 (cento e cinquenta e oito) cavalos, capacidade para 12 (doze) toneladas, ano/modelo 1997/1998, diesel, placa policial JME 6962, chassi 9BWX2TDF3VRB08116. Razoável estado de conservação. Segundo o proprietário, o veículo não está funcionando. Interior não visualizado por ausência da chave; estrutura com sujeira no momento da avaliação;
( Valor de Avaliação: R$35.000,00 )

Item: 4:
01 caminhão VW 8.150, cor branca, carroceria fechada, potência de 145 (cento e quarenta e cinco) cavalos, ano/modelo 2004/2004, diesel, placa policial JQC 5882, chassi 9BWAD52R54R414111. Bom estado de conservação, estofado conservado, pneus em razoável estado, para-choque com alguns arranhões;
( Valor de Avaliação: R$48.000,00 )

Item: 5:
01 caminhão VW 13.180 E Worker, cor branca, carroceria fechada, potência de 180 (cento e oitenta) cavalos, ano/modelo 2005/2006, diesel, placa policial JQJ 7024, chassi 9BWB672S56R608430. Razoável estado de conservação, com estofado bastante desgastado, inclusive com o banco do motorista rasgado, para-choque danificado e com diversos arranhões.
Observação: os veículos descritos nos itens a., b. e c. estão penhorados em ambos os processos acima informados; os demais, apenas no processo n. 3649-46.2012.4.01.3311.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): 1.a. R$ 9.000,00 (nove mil reais); 1.b. R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); 1.c. 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 1.d. R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 1.e. R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), totalizando R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
Data da última avaliação: 1.a., 1.b. e 1.c. em 10/11/2017; 1.d. e 1.e. em 17/08/2017.
Localização do(s) bem(ns): A ser informada pelo(a) depositário(a).
Ônus: Todos os veículos estão livres de alienação fiduciária, apesar de constar o gravame respectivo no cadastro junto ao DETRAN BA dos veículos descritos nos itens 1.b., 1.c. e 1.d.
Depositário(a): Luiz Augusto Lessa de Oliveira e Antônio Valter Mota Lessa, sitos à Rua Professor Alício de Queiroz, 839, Centro, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$54.000,00 )

Processo: EXECUÇÕES FISCAIS Nº 3649-46.2012.4.01.3311 E Nº 3733-47.2012.4.01.3311

Executado: L. A. L. DE OLIVEIRA DE ITABUNA / L. A. L. DE OLIVEIRA DE ITABUNA E OUTRO

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 191.000,00

InicialR$191.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 191.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 009

Item: 1:
01 lote de terreno baldio sob o n. 20, quadra 5, de frente para a Avenida Itapé, Loteamento Gonçalves, Itabuna, medindo 10 m (dez metros) de frente e fundo, por 25,6 m (vinte e cinco vírgula seis metros) do lado direito e 25,5 m (vinte e cinco vírgula cinco metros) do lado esquerdo, totalizando 256 m2 (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados), limitando-se, ao fundo, com o lote 5 e nas laterais com os lotes 19 e 21, matriculado sob o n. 5.767 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna, cadastro municipal n. 33.213;
( Valor de Avaliação: R$30.000,00 )

Item: 3:
01 lote de terreno baldio sob o n. 19, quadra 5, de frente para a Avenida Itapé, Loteamento Gonçalves, Itabuna, medindo 10 m (dez metros) de frente e fundo, por 25,7 m (vinte e cinco vírgula sete metros) do lado direito e 25,6 m (vinte e cinco vírgula seis metros) do lado esquerdo, totalizando 257 m2 (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados), limitando-se, ao fundo, com o lote 4 e, nas laterais, com os lotes 18 e 20, matriculado sob o n. 5.766 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna, cadastro municipal n. 33.212.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada lote, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Data da última avaliação: 01/02/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Lotes descritos nos itens 1.a) e 1.c): Indisponibilidade em favor da União (Fazenda Nacional) oriunda do processo n. 2006.33.11.004697-2, em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna; penhora em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) oriunda do processo n.
2006.33.11.005871-5, em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna; penhora em favor da União (Fazenda Nacional) oriunda do processo n. 2007.33.11.004908-0, em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna. Lote descrito no item 1.b): Nada consta nos autos.
Depositário(a): Diana Souza Dias Gama, sita à BR 415, s/n, Loteamento Demóstenes Gonçalves, Centro Industrial, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$30.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº 3659-90.2012.4.01.3311

Executado: MOINHO GRAPIÚNA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRES LTDA

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 60.000,00

InicialR$60.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 60.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 010

01 imóvel comercial situado na Rua Rui Barbosa, 499, Centro, Itabuna (BA), medindo 11 m (onze metros) de frente, por 38 m (trinta e oito metros) de frente a fundo, registrado sob o n. 23.175 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna, com pé-direito de 7 m (sete metros). Bom estado de conservação, sem danos estruturais aparentes, possuindo um grande salão na parte frontal, cujo teto apresenta alguns danos. Há um mezanino em quase toda a extensão do depósito, que funciona como teto para o escritório. A pintura do depósito, da cozinha e do banheiro está bastante deteriorada e o piso dos dois últimos cômodos mencionados é de cimento. Todo o imóvel é coberto com laje.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Data da última avaliação: 30/11/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Hamilton Brito da Silva, sito à Rua Saturnino José Soares, 252, Fátima, ou Rua Firmino Alves, 60, Ed. Módulo Center, 6º andar, sala 608, Centro, ambos em Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$450.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.33.11.003520-9

Executado: COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA E OUTRO

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)


Valor de Avaliação: R$ 450.000,00

InicialR$450.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 450.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 011

Fração ideal de 100 m2 (cem metros quadrados) da área disponível de 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados) da matrícula 1009 do Cartório do 2o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, localizada num morro que está situado na parte posterior do Bairro Vale do Sol. A área mencionada é parte de uma propriedade agrícola denominada “Boa Esperança”, situada no lugar Duas Barras, Itabuna (BA), com área total de 48 h, 21 a e 08 c (quarenta e oito hectares, vinte e um ares e oito centiares), limitando-se com propriedades de Antonio Francisco da Fonseca, Vitória Luiza Gomes, Tertuliano Guedes de Pinho, Abdias Carvalho e quem mais de direito, registrada sob a matrícula n. 1009 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna. Parte do imóvel já foi loteada e denominada “Loteamento Novo São Caetano”. O terreno não tem construções aparentes e está coberto por vegetação.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 40,00 (quarenta reais) por metro quadrado, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Data da última avaliação: 19/09/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Penhora em favor da União (Fazenda Nacional), oriunda do processo n. 2007.33.11.003518-5, em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna (averbação 62); Indisponibilidade e penhora do imóvel em favor da União (Fazenda Nacional), oriundas do processo n. 2006.33.11.004429-7, em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna (averbações 63 e 64); c) Penhora de uma área de 13.300 m2 (treze mil e trezentos metros quadrados), que se limita com a área descrita no item 1, acima, em favor da União (Fazenda Nacional), oriunda do processo n. 2006.33.11.002556-4, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Itabuna, onde foi designado leilão para o dia 12/04/2018.
Depositário(a): José Alberto dos Santos Lessa, sito à Avenida Fernando Cordier, 200, apto 101, Centro, ou Rua Ruffo Galvão, 150, Centro, ambos em Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$4.000,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.o 2006.33.11.002069-9

Executado: BAHIACAU COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)


Valor de Avaliação: R$ 4.000,00

InicialR$4.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 4.000,00

Incremento: R$ 100,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 012

01 imóvel rural denominado “Bela Vista”, situado no lugar Serrinha, zona do Panelão, município de Camacã (BA), que, em 05/09/1985, continha 35 h (trinta e cinco hectares) de cacaueiros frutíferos, 6 h (seis hectares) de pasto, 20 h (vinte hectares) de matas, 12 h (doze hectares) de capoeiras, três casas (uma ruim e duas em bom estado de conservação), um secador e dois coxos. Possui área de 73 h 39 c e 5 a (setenta e três hectares, trinta e nove centiares e cinco ares), limitando-se com José Rogério da Costa Vargens ao sul e leste, com João Durval dos Santos ao norte e com Luiza Muniz da Costa Vargens ao oeste, registrado sob o n. 100 no Cartório de Registro de Imóveis de Camacã (BA).
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data da última avaliação: 04/10/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Hipoteca em favor da empresa Manoel Joaquim de Carvalho & CIA LTDA, CNPJ n. 15.109.713/0001-65, para garantia do débito de 12.500 (doze mil e quinhentos) sacos de cacau, nos termos da escritura de confissão de dívida e constituição de hipoteca lavrada nas notas do tabelião do 1º Ofício de Salvador (BA) em 27/02/1976; b) Penhora em favor da empresa Manoel Joaquim de Carvalho & CIA LTDA, CNPJ n. 15.109.713/0001-65, oriunda de processo da 13ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador (BA) e efetivada em 13/04/1981 por meio da carta precatória n. 4.445, que tramitou na Vara de Feitos Cíveis da Comarca de Camacã (BA); c) Penhora em favor da empresa Calheira Almeida S/A oriunda do processo de execução n. 93/01, em tramitação perante a Vara Cível e Comercial da Comarca de Camacã (BA), para assegurar o pagamento da dívida de 14.935 kg (catorze mil, novecentos e trinta e cinco quilos) de cacau em
amêndoas.
Depositário(a): Joaquim Pereira da Costa Lino, sito à Av. Nações Unidas, 590, Centro, Itabuna (BA).
( Valor de Avaliação: R$300.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 00.00.33877-0

Executado: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA LINO

Exequente: UNIÃO


Valor de Avaliação: R$ 300.000,00

InicialR$300.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 300.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 013

Metade, ou seja 3.500 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados), a ser desmembrada de uma área de terras próprias medindo 70,00 (setenta) metros de frente, por 100,00 (cem) metros de frente a fundo, perfazendo uma área total de 7.000 (sete mil) metros quadrados, que em sua maior parte há a construção de um parque de vaquejada – provas hípicas e rodeios, denominado “PARQUE PEDRA VERMELHA”, cuja área está localizada no Loteamento “Alto da Colina II”, Município de Itapitanga-BA, limitando-se com as quadras 17-18 e 19, ladeada com a Estrada da Amizade, corredor que dá acesso à Rua Alfredo Ferreira da Silva com o Cemitério Municipal. No imóvel há um salão aberto lateralmente com piso e palco de cimento, colunas, coberto com telhas coloniais em vigamento de madeira; uma pista de areia para realização de provas; uma baia pequena para dois cavalos; um reservatório para 12 m3 de água; várias torres de iluminação com diversos pontos de ferrugem; o local é bem cuidado, grama aparada e árvores podadas; faixa de terra cimentada em uma das laterais do salão; área de bar em bom estado, com sanitário e cozinha; sanitário feminino com dois vasos e masculino com um vaso e mictório extenso. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itapitanga-BA sob a matrícula no 449.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) referente à totalidade do imóvel. R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) referente à metade penhorada do imóvel.
Data da última avaliação: 29/01/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Hipoteca de 1º grau em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A referente à cédula de crédito comercial no 02856911-A, porém a referida instituição bancária informou nos autos do processo, às fls. 1053/1054, que houve a liquidação total da dívida em 17/08/2005. b) Impenhorabilidade da metade ideal do aludido bem penhorado, conforme sentença exarada nos autos dos embargos de terceiro no 12-82.2015.4.01.3311.
Depositário(a): Ney Apolinário da Silva, sito à Rua Serafim Gil de Carvalho, no 303, Centro, Itapitanga-BA.
( Valor de Avaliação: R$230.000,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.33.11.004844

Executado: NEY APOLINÁRIO DA SILVA

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 230.000,00

InicialR$230.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 230.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 018

04 h (quatro hectares) da Fazenda Água Boa, situada na zona do Rio Salgado, Município de Floresta Azul (BA), com área total de 22 h e 05 a (vinte e dois hectares e cinco ares), contendo duas barcaças com casa para trabalhador, pastarias, cacaueiros e uma represa, matriculado sob o n. 1.609 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibicaraí (BA). Limita-se com Heleno Brás
Magalhães e Antônio Carlos Silva e quem mais de direito.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Data da última avaliação: 28/09/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Hipoteca de todo o imóvel em favor do Banco Nacional do Norte S/A oriunda do instrumento particular de aditivo à Cédula Rural Pignoratícia n. 064.90.0979, transformada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Primeira hipoteca, emitida em 15/05/1987; b) Hipoteca de todo o imóvel em favor do Banco Nacional do Norte S/A oriunda do instrumento particular de aditivo à Cédula Rural Pignoratícia n. 064.90.0980, transformada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Segunda hipoteca, emitida em 15/05/1987; c) Hipoteca de todo o imóvel em favor do Banco Nacional do Norte S/A oriunda do instrumento particular de aditivo à Cédula Rural Pignoratícia n. 064.90.0986, transformada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Terceira hipoteca, emitida em 15/05/1987; d) Penhora de todo o imóvel em favor do então Banco do Estado da Bahia (BANEB), hoje Banco Bradesco, oriunda dos autos n. 261/88, em tramitação na Vara Cível da Comarca de Ibicaraí; e) Penhora em favor da empresa Barreto de Araújo Produtos de Cacau S/A, sociedade comercial e industrial estabelecida à Avenida Estados Unidos, 340, 8o andar, Comércio, Salvador (BA), CNPJ n.151253339/0041-89, oriunda do processo de execução n. 121/90, em tramitação na Vara Cível da Comarca de Ibicaraí; f) Indisponibilidade e bloqueio de todo o imóvel em favor do Ministério Público da Bahia, oriunda da ação civil pública n. 2068645-4/2008, em tramitação perante a Vara Cível da Comarca de Ibicaraí; g) Indisponibilidade de todo o imóvel em favor do Ministério Público da Bahia, oriunda dos autos n. 0000636-23.2010.8.05.0091, em tramitação perante a Vara Cível da Comarca de Ibicaraí; h) Penhora de todo o imóvel em favor da União, oriunda do processo de execução por título extrajudicial n. 2006.33.11.007152-7 em tramitação perante a 2a Vara Federal de Itabuna; i) Penhora de 02 h (dois hectares) do imóvel em favor da União, oriunda do processo de execução por título extrajudicial n. 3296-98.2015.4.01.3311 em tramitação perante a 2ª Vara Federal de Itabuna.
Depositário(a): Carlos Amilton de Oliviera Santos, sito à Avenida 23 de abril, 181, térreo, Centro, Floresta Azul (BA).
( Valor de Avaliação: R$40.000,00 )

Processo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 3295-16.2015.4.01.3311

Executado: CARLOS AMILTON DE OLVEIRA SANTOS

Exequente: UNIÃO


Valor de Avaliação: R$ 40.000,00

InicialR$40.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Lance Inicial R$ 40.000,00

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 019

Item: 1:
01 TV LG 42”, plasma, cor preta. Observações: Não pode ser verificada a sua integridade em virtude de estar com defeito em uma peça, que de acordo com o executado custaria R$680,00 (seiscentos e oitenta) reais;
( Valor de Avaliação: R$600,00 )

Item: 2:
01 aparelho condicionador de ar Springer Silentia, 7500 BTU’s, de parede, cor branca, 220v. Observação: O bem está em bom estado e funcional;
( Valor de Avaliação: R$600,00 )

Item: 3:
01 computador LG, preto, tela de 17”, programa operacional Windows 7 Ultimate, processador Intel Celeron de 1,8 GHz, 2 GB de memória RAM, dois discos rígidos de 146 GB (unidade C:) e 151 GB (unidade D:) cada, com teclado e mouse. Observações: O bem está em bom estado e funcional, não tendo apresentado qualquer defeito durante o seu manuseio;
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): 1.a. R$ 600,00 (seiscentos reais); 1.b. R$ 600,00 (seiscentos reais); 1.c. R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Data da última avaliação: 21/09/2017.
Localização do(s) bem(ns): A ser informada pelo depositário(a).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Arnaldo Henrique de Lima Filho, sito à Rua Tertuliano Guedes de Pinho, no 82, Jaçanã, Itabuna-BA.
( Valor de Avaliação: R$1.200,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1452-55.2011.4.01.3311

Executado: ARNALDO HENRIQUE DE LIMA FILHO

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 2.400,00

InicialR$2.400,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 2.400,00

Incremento: R$ 100,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 020

Item: 1:
01 veículo Fiat Strada Working CD, 1.4, cor vermelha, álcool/gasolina, ano fab./ano mod. 2012/2013, placa OKT4071, RENAVAM 00497532581, CHASSI 9BD27804MD7600433, ESPÉCIE/TIPO ESP/CAMIONETE/ABER/C.DU. Observações: O veículo está em bom estado de conservação e uso. Aparenta estar plenamente funcional, com hodômetro marcando 68.258 km rodados, pneus meia vida e com uma pequena mossa na parte dianteira do capô;
( Valor de Avaliação: R$34.000,00 )

Item: 2:
09 cabeças de gado de leite, sendo oito mestiças girolanda e uma holandesa malhada. Observações: As vacas aparentam estar bem e saudáveis, produzindo, de acordo com o senhor Albérico, de seis a sete litros de leite frio (sem espuma) por dia.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): 1.a. R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); 1.b. R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) totalizando R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
Data da última avaliação: 29/07/2017.
Localização do(s) bem(ns): 1.a. A ser informada pelo depositário(a). 1.b. Fazenda Conjunto Jenipapo, 18 km após o Município de Jussari-BA.
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Albérico de Oliveira Santos, sito à Avenida Itabuna, 60, Centro, Jussari-BA ou Rua Saturnino José Soares, 551, Fátima, Itabuna-BA.
( Valor de Avaliação: R$22.500,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1747-29.2010.4.01.3311

Executado: EDNAGILIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO

Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 56.500,00

InicialR$56.500,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 56.500,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 021

10 h e 9 a (dez hectares e nove ares) do imóvel rural denominado “São Caetano”, situado na Zona Sete Voltas, no Município de Santa Luzia-BA, de uma área total de 70 hectares de terras próprias, conforme Título de Domínio no 53.961, datado de 24/05/1982, registrado sob no 01 da Matrícula no 2.366, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia-BA; registro anterior: R. 01 – Mat. 2.366, de 10/12/1982, na Comarca de Canavieiras-BA; contendo pastagens, capoeiras, matas e cacaueiros, além de um secador, um armazém e uma casa para operário; limitando-se ao Norte com Candido Martins dos Santos e Cícero Guedes de Oliveira; Nordeste com Cícero Guedes de Oliveira, Urbano Brandão e Melanina Guimarães Brito; Sul com Melanina Guimarães Brito e José Vilas Bôas; Noroeste com José Vilas Bôas
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 35.315,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quinze reais).
Data da última avaliação: 07/02/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: a) Cédula de Crédito Rural Hipotecária no 97/00000401/001 firmada em 10/12/1996, sendo credor o Banco do Nordeste do Brasil S/A, Agência Camacan-BA; com garantia hipotecária de 1º grau; registrada sob no 05 da Matrícula no 2.366, em 03/02/1997 e no R. A. 5224, na Comarca de Canavieiras-BA; b) Prenotado em 25/11/2009 sob no 367, fls. 42, Livro 1-A, Aditivo à Cédula de Crédito Rural Hipotecária no 97/00000401/001 firmado em 08/10/1999, pelo qual re-ratifica-se as cláusulas REDUÇÃO DE ENCARGOS e FORMA DE PAGAMENTO do instrumento de crédito acima citado; c) Prenotado em 22/10/2009 sob no 1583, fls. 212v, Livro 1-A, registro de indisponibilidade do bem de acordo com o Ofício no 432/2009 do Juízo Federal da então Vara Única de Itabuna, expedido nos autos do processo no 2009.33.11.001159-8 (Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Nilson da Rocha Brito), reiterado de acordo com o Ofício no 526/2010-SEPOD/CÍVEL, de 13/09/2010, prenotado em 21/10/2010 sob no 1.692, fls. 228-v do Livro 1-A; d) Prenotado em 05/03/2010 sob no 1.626, fls. 219, Livro 1-A, Mandado de registro de penhora datado de 25/03/2009, do Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia-BA, expedido no autos da Carta Precatória no 049/2008, extraída do Processo no 2008.33.11.000348-0, oriunda do Juízo Federal da então Vara Única de Itabuna-BA, cujo exequente é o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e o executado, NILSON DA ROCHA BRITO; e) Prenotado em 06/04/2011 sob no 1.742, fls. 236 do Livro 1-A, de acordo com o Ofício no 736/2009/AGU/PSU-ILH, de 16/11/2009, expedido pela Procuradoria Seccional da União em Ilhéus, registro de informação de propositura de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no 2009.33.11.001475-4, em curso na 2a Vara Federal de Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 4.545/2008-TCU-1a C, distribuída em 03/11/2009, autuada em 10/11/2009, em face de NILSON DA ROCHA BRITO; f) Prenotado em 02/08/2011 sob no 1809, fls. 243, o registro de indisponibilidade do bem de acordo com o Ofício no 294/2011, do Juízo Federal da então Vara Única de Itabuna-BA, expedido nos autos do Processo no 2009.33.11.001635-7 (Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Nilson da Rocha Brito); g) Prenotado em 28/12/2015 sob no 2.411, fls. 21-v do Livro 1-B, Mandado de Registro de Penhora datado de 13/11/2015, objeto da Carta Precatória no 181/2015, oriunda do Juízo Federal da 1ª Vara de Itabuna-BA, expedida nos autos do Processo no 2008.33.11.000651-3 (Cumprimento de sentença que tem como exequente o Ministério Público Federal e executado Nilson da Rocha Brito).
Depositário(a): Nilson da Rocha Brito, sito à Rua Osvaldino Pereira Lima, no 110, Centro, Santa Luzia-BA.
( Valor de Avaliação: R$35.315,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2009.33.11.001272-0

Executado: NILSON DA ROCHA BRITO

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 35.315,00

InicialR$35.315,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 35.315,00

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 022

01 veículo VW/GOL MI, cor verde, placa JME6487/BA, ano fab./ano mod. 1997/1997, duas portas, gasolina, CHASSI 9BWZZZ377VP559576. Observações: O veículo está parado, visto que, de acordo com o pai da executada Rosilene, teria passado água para o cárter, havendo a necessidade de trocar a junta do cabeçote, assim, bem como pela ausência da bateria, não houve condições de se aferir a sua funcionalidade. Apresenta danos no para-choque traseiro, pneus meia vida, pintura do capô manchada, limpador de para-brisa com ferrugem, algumas avarias internas, aproximadamente 153 mil km rodados, pontos de ferrugem no local onde fica o estepe, alavanca da janela do motorista com defeito e retrovisor dianteiro direito com pequenos defeitos.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data da última avaliação: 13/07/2017.
Localização do(s) bem(ns): A ser informada pelo(a) depositário(a).
Ônus: Restrição judicial de transferência referente ao processo no 5801-96.2014.4.01.3311, em tramitação nesta 1ª Vara Federal de Itabuna-BA, cuja exequente é a Caixa Econômica Federal.
Depositário(a): Rosilene de Souza Oliveira, sita à Rua Rio Colônia, no 621, Góes Calmon, Itabuna-BA.
( Valor de Avaliação: R$5.000,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 65-63.2015.4.01.3311

Executado: OLIVEIRA E SOUZA LTDA – ME E OUTROS

Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 5.000,00

InicialR$5.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 5.000,00

Incremento: R$ 100,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 023

Item: 1:
01 imóvel rural denominado “São José”, situado na Zona do Arraial, Município de Camamu-BA, com área total de 112 hectares e 54 ares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula no 1329, datada de 26/08/1983, Livro Registro Geral 02-D, fls. 61. O presente imóvel está penhorado apenas no processo n. 2006.33.11.001684-6.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
Data da última avaliação: 20/11/2015;
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Imóvel denominado São José: a) Ré-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 89/00002-1, emitida em 18/08/1989, cujo credor é o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 3o grau; b) Re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 88/00034-6, emitida em 09/02/1988, cujo credor é o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 2o grau; c) Re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 89/00039-3, emitida em 25/05/1987, cujo credor é o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 1o grau; d) Cédula de Crédito Rural Hipotecária no 96/70053-X, emitida em 08/07/1996, cujo credor é o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 4o grau; e) A operação de crédito no 96/70053-X foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001; f) Execução por título extrajudicial no 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 1912/2009-TCU-1a Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010; g) Mandado de penhora, avaliação e registro expedido nos autos no 0000931-19.2010.8.05.0040 - Carta Precatória 237/2010 extraída da Execução por título extrajudicial no 2006.33.08.003896-6, ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Jequié-BA; h) Execução por título extrajudicial no 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 299/2011-TCU-2a Câmara, processo TC no 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União; i) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal; j) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal; k) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal; l) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300474-35.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal.
Depositário(a): José Alves de Araújo, sito à Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, Camamu (BA).
( Valor de Avaliação: R$1.200.000,00 )

Item: 2:
01 imóvel rural denominado “Alto Formoso”, situado na Região do Rio do Braço, Município de Camamu-BA, com 25 hectares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula no 1979, datada de 14/10/1986, Livro 02 – Registro Geral, fls. 234.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Data da última avaliação: 07/03/2017.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Imóvel denominado Alto Formoso: a) Ação de execução no 282/89 (Comarca de Ubatã) proposta por Brandão Filhos S.A. Com. Ind. e Lavoura; b) Mandado de penhora referente ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Estado da Bahia S.A. – Baneb na Comarca de Ubaitaba; c) Mandado de penhora expedido nos autos no 183/94, Carta Precatória oriunda da Comarca de Itabuna, referente ação da execução promovida pelo Banco Econômico S.A.; d) Mandado de penhora expedido nos autos no 1136476-6/2006, Carta Precatória procedente do Juízo de Direito da 2a Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, referente ao processo no 3675/90, ação de execução para entrega de coisa incerta movida pela Cia. Brasileira Exportadora; e) Mandado de penhora expedido nos autos da execução para entrega de coisa certa no 107/92 ajuizada por Calheira Almeida S.A.; f) Mandado de penhora expedido nos autos no 0000931-19.2010.8.05.0040, Carta Precatória no 237/2010 procedente do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié-Ba, extraída do processo no 2006.33.08.003896-6, Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial requerida pela União Federal; g) Execução por título extrajudicial no 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 299/2011-TCU-2a Câmara, processo TC no 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União; h) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal; i) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal; j) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301436-92.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal; k) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal; l) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300024-24.2017.8.05.0040 (Comarca de Camamu), Deprecante: Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA.
Depositário(a): José Alves de Araújo, sito à Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, Camamu (BA).
( Valor de Avaliação: R$650.000,00 )

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.o 2006.33.11.001684-6 E EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.o 2010.33.11.0

Executado: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E UNIÃO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 1.850.000,00

InicialR$1.850.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 1.850.000,00

Incremento: R$ 10.000,00

Endereço

Via Centro, 602
Cia 1 - CEP: 43700-000
Simões Filho -BA -

Arthur F. Nunes

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