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8ª Vara Federal

Data de Encerramento: 24/04/2018 às 13:00

Local

Endereço eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online
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4 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


 EDITAL DE LEILÃO


(COM EFICÁCIA DE INTIMAÇÃO — ART. 889,1 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC)

 

ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEB sob o n° 05/260040-8, devidamente autorizado, levará a LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, a ser realizado no período que se iniciará no primeiro dia útil após a publicação deste edital, e terminará no dia 24 de abril de 2018 às 13:00 (art. 20, da Resolução n° 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), os bens penhorados nos processos a seguir indicados, todos em trâmite na 8a Vara da Seção Judiciária da Bahia, para alienação pelo maior lance, desde que corresponda, no mínimo, a 60% (sessenta por cento) da quantia pela qual foi o bem avaliado, de acordo com as informações abaixo:

SÍTIO EM QUE SE REALIZARÁ O LEILÃO: www.nordesteleiloes.com.br

PERÍODO DE RECEPÇÃO DE LANCES (art. 11, da Resolução n° 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ): do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia 24 de abril de 2018 às 13:00.


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (interne°, no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão.

EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será gonsiderado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, parágrafo único, do CPC).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo. 

a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da 8a Vara da Seção Judiciária da Bahia, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custasjudiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s).

b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 60% da quantia pela qual o bem foi avaliado. A proposta deverá conter as seguintes indicações: a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista; o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos; a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1°, do CPC); o indexador de correção monetária ou, tratando-se de execução em que a parte exequente esteja representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acréscimo, em cada uma das prestações, por ocasião dos respectivos pagamentos, do valor correspondente (i) à incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente e calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e acrescida (II) de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3°, parágrafo

único, da Portaria PGFN n° 79/2014).

c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art. 895, §§ 7° e 8°, do CPC).

e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.

IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4°, do CPC.

PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (art. 23, § 2°, da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980), (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 23, § 2°, da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto n°21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7° e seus parágrafos, da Resolução n° 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e comaguarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7°, caput , da Resolução n° 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução n° 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores.

DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: O leiloeiro público designado adotará providências, a suas expensas (art. 19, da Resolução n° 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), para a ampla divulgação do leilão, mediante, no mínimo, publicação deste edital na rede mundial de computadores, em especial no sítio designado pelo tribunal e no sítio em que se realizará o leilão. Além disso, o edital será afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado uma vez no e-DJF.

OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, da Resolução n° 236 de 2016, do Conselho Naciónal de Justiça — CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.


 

Endereço

Estrada das Pedreiras, 140
Cassange - CEP: 41505-130
Salvador - BA

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (71) 4042-8834 Horário de Funcionamento: 08hs às 12hs das 14hs às 17hs

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