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19ª Vara Federal

Data de Encerramento: 24/04/2018 às 15:00

Local

Endereço eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br

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11 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


 PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA


Seção Judiciária da Bahia


19ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL


EDITAL DE LEILÃO


(COM EFICÁCIA DE INTIMAÇÃO – ART. 889, I E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC)


ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEB sob o nº 05/260040-8, devidamente autorizado, levará a LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO a ser realizado no período que se iniciará no sexto dia útil após a publicação deste edital e terminará, às 15horas, do dia 24 de abril de 2018 (art. 20, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), os bens penhorados nos processos a seguir indicados, todos em trâmite na 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, para alienação pelo maior lance, desde que corresponda, no mínimo, a 60% (sessenta por cento) da quantia pela qual foi o bem avaliado, de acordo com as informações abaixo:


SÍTIO EM QUE SE REALIZARÁ O LEILÃO: www.nordesteleiloes.com.br


PERÍODO DE RECEPÇÃO DE LANCES (art. 11, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ): do dia útil seguinte à publicação do edital até às 15 horas do dia 24 de abril de 2018.


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão.


EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, parágrafo único, do CPC).


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo.


a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s).


b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 60% da quantia pela qual o bem foi avaliado. A proposta deverá conter as seguintes indicações:


b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista;


b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos;


b.3) a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, do CPC);


b.4) o indexador de correção monetária ou, tratando-se de execução em que a parte exequente esteja representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acréscimo, em cada uma das prestações, por ocasião dos respectivos pagamentos, do valor correspondente (i) à incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente e calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e acrescida (ii) de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGFN nº 79/2014).


c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.


d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art. 895, §§ 7º e 8º, do CPC).


e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.


IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC.


PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980), (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7º e seus parágrafos, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7º, caput , da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores.


DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: O leiloeiro público designado adotará providências, a suas expensas (art. 19, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), para a ampla divulgação do leilão, mediante, no mínimo, publicação deste edital na rede mundial de computadores, em especial no sítio designado pelo tribunal e no sítio em que se realizará o leilão. Além disso, o edital será afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado uma vez no e-DJF. 


OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil - CPC), da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.


Eu, Alexandre de Ataíde Delgado, Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, digitei e conferi este edital, que está subscrito pelo Exmo. Juiz Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.


Salvador/BA, 23 de março de 2018.


Pedro Braga Filho


Juiz Federal da 19ª Vara/BA


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Item: A:
50 (cinquenta) cilindros rosqueados reguláveis em titânio, para fixação de coluna (implantes expansivos para coluna vertebral lombar) sendo 46 (quarenta e seis) cilindros externos expansivos reguláveis e 04 (quatro) cilindros internos expansivos reguláveis, avaliada a unidade em R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), em um total de R$108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais);
Item: B:
50 (cinquenta) ganchos rosqueados reguláveis em titânio para fixação de coluna (implantes), marca Equimed, avaliado em R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais) cada, em um total de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais).
Valor total da reavaliação: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), em 02 de agosto de 2017.
Localização do bem: Rua São Luiz, nº 05, Jardim Brasil. Salvador/BA.
Ônus: não há informação nos autos, devendo o(a) interessado(a) proceder, com antecedência, às necessárias verificações, não só junto aos diversos órgãos do Poder Judiciário, como, se for o caso, junto aos entes da Administração que mantenham registros a respeito do(s) bem(ns), em especial, tratando-se de bem imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis respectivo.
Depositário: Lídice Etinger do Bomfim.

Processo: EXECUÇÃO FISCAL: 2008.33.00.003495-4

Executado: ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS

Exequente: FAZENDA NACIONAL


Valor de Avaliação: R$ 151.200,00

InicialR$90.720,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 90.720,00

Incremento: R$ 5.000,00

Endereço

Via Centro, 602
Cia 1 - CEP: 43700-000
Simões Filho -BA -

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (75) 98822-1482 (75) 99171-2076 Horário de Funcionamento: 08hs às 12hs das 14hs às 17hs

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