Bem vindo ao nosso Portal
Cadastre-se ou efetue seu Login
e participe dos Leilões On-line.
Central de Atendimento

(71) 4102-9615

(71) 4042-8834

Horário de Funcionamento:
08hs às 12hs das
14hs às 17hs

Venda Direta

Venda Direta

Local

Abertura de Envelopes - AUDITÓRIO DO FÓRUM JUIZ ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA, RUA MIGUEL CALMON, 285, 11º ANDAR, COMÉRCIO, SALVADOR/BA

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Presencial

Observações sobre o Leilão:


Imóvel da Mesbla: prorrogado para esta terça (8/5) prazo para participar da venda direta






O prazo para apresentação de propostas para participar da venda direta do imóvel da Mesbla teve seu termo final prorrogado da última sexta-feira (4/5) para a próxima terça-feira (8/5) - Clique no ícone de download para ver despacho do juiz Franklin Rodrigues. 


O edital de alienação na modalidade venda direta foi publicado no Diário Eletrônico da justiça do Trabalho (DEJT) no dia 16/03/2018, fixando o prazo de 30 dias úteis para a apresentação das propostas. Porém, considerando que houve suspensão de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) nos dias 21/03 e 27/04 e esses dias não serão computados como dias úteis efetivos para apuração de prazo editalício, ocorreu o adiantamento do termo final para apresentação das propostas. Tal medida objetiva dimirir eventuais dúvidas e evitar arguição de nulidade.


Ascom TRT5 (Renata Carvalho) - 7/5/2018





 


 


 


 EDITAL DE HASTA PÚBLICA SOB A MODALIDADE VENDA DIRETA (IMÓVEL DA MESABLA S.A.)


Processo: 0160600-49.1988.5.05.0002 RT


DEMANDANTE: Rubens Geraldo da Conceição


DEMANDADO(A): MESBLA S.A.


Pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias úteis após sua publicação, ficam notificados TODOS OS INTERESSADOS, de que, nos autos do processo em epígrafe, Procedimento de Penhora Unificada contra MESBLA S.A., fica aberto o procedimento de HASTA PÚBLICA na modalidade VENDA DIRETA, nos termos dos artigos 879 e 880 do CPC, bem como do artigo 18 do Provimento Conjunto GP-CR TRT nº 10/2015, de 13/07/2015, do seguinte bem imóvel:


Imóvel de nº 316 de porta, antigo 61/63, inscrito no Censo Imobiliário sob o nº 21027-7, matriculado no 5º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador sob os números 11008 e 11009, com 07 (sete) pavimentos, inclusive o subsolo. O mencionado imóvel, em bom estado, está alugado à loja Leader, a qual utiliza o espaço da seguinte maneira: o subsolo, com entrada também pela Rua Carlos Gomes, como estoque; do 1º a 4º andar está instalada a loja; no 5º andar funciona a administração e o 6º andar está inativo. Acrescento ainda que: todo o prédio é servido por escadas; há um elevador de cargas, funcionando; existem cinco centrais de ar condicionado, todas funcionando, instaladas nos quatro pisos da loja e na administração; os sanitários masculinos estão situados no 2º e 5º andares e quatro escadas rolantes, todas funcionando no sentido de subida, interligando os andares das lojas e o da administração.


Observação: no Cartório de Registro de Imóveis o bem está assim descrito:


MATRÍCULA Nº11008 DATA 18.05.92. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL – Prédio inscrito no  censo imobiliário sob nº 21.401 e 7.733, e com frente para a Avenida Sete de Setembro, onde tem os nºs 61 e 63, e frente para a rua Carlos Gomes, onde tem os nºs 70 e 72, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta Capital, edificado com terreno foreiro ao Domínio da União, que mede 14,45 m de frente para a rua Carlos Gomes, 14,45 m de frente para a Avenida Sete de Setembro, e tem aproximadamente 57,35 m de uma frente a outra, terreno este remanescente das demolições dos antigos prédios de nºs 61 e 63 da Avenida Sete de Setembro e nºs 70 e 72 da rua Carlos Gomes. PROPRIETÁRIO: MESBLA. S/A, CGC nº 33.087.156/0001-00, com sede na Cidade do Rio de Janeiro. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 7888 do Cartório do 1º Ofício Imobiliário desta Capital.// P2-92 - Doc. 11 DAJ 468886. (seq. 62, processo cabecel 0160600-49.1988.5.05.0002)


MATRÍCULA N° 11009 DATA 18.05.92. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - CASA de nºs 68 da porta e 63.537 de inscrição municipal, situada à rua Carlos Gomes, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta Capital, composta de duas salas, oito quartos, sótão e quintal murado, edificada em terreno próprio, medindo 7,90 m de frente por 21,00 m de frente a fundo, com área total de 165,00 m2. PROPRIETÁRIO: MESBLA. S/A, CGC Nº 33.087.156/0001-00, com sede na Cidade do Rio de Janeiro. REGISTRO ANTERIOR: Transcrito às fls. 68, livro 3-V, sob n2 de ordem 27.152, do Cartório do 1º Oficio Imobiliário desta Capital.// P2-92 - Doc. 11 DAJ Nº 468886. (seq. 62, processo cabecel 0160600-49.1988.5.05.0002)


O imóvel ofertado à venda por intermédio do presente edital será alienado no estado em que se encontra, não cabendo à Justiça do Trabalho qualquer responsabilidade quanto a consertos, encargos sociais ou encargos de transferência patrimonial, ônus estes que ficarão a cargo do adquirente. Tratando-se a alienação judicial em hasta pública de modo originário de aquisição de propriedade o adquirente receberá o imóvel livre de impostos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ ou ITR), o domínio útil ou a posse, e de taxas de prestação de serviços (água, energia, telefonia e outros) relativos ao bem adquirido, conforme preconiza o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), não cabendo, ainda, a alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do adquirente a prévia verificação do estado de conservação e das especificações dos bens oferecidos por meio do presente edital.


Será admitido como lançador, nos termos do art. 890 do CPC, todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, à exceção de: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes.


A venda poderá ser feita à vista ou de forma parcelada, a critério do juízo da execução, observado o Provimento Conjunto GP/CR TRT nº 10/2015, de 13/07/2015. A critério do juízo da execução, poderão ser exigidas do adquirente outras garantias como carta de fiança bancária ou atestado de idoneidade financeira. A identificação das pessoas físicas, que se habilitarem como lançadoras, será atestada através de documento de Identidade (RG) ou qualquer documento oficial de identificação civil, com foto. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo apresentar, no ato da aquisição, cópia do contrato social com sua última alteração, estatuto atualizado e comprovante de CNPJ. 


O imóvel posto à venda por intermédio do presente edital foi avaliado (em 06/02/2018) pelo preço global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), conforme auto de Seq. 250 dos autos eleitos como cabecel do Procedimento de Penhora Unificada em face da executada (processo 0160600-49.1988.5.05.0002), sendo que a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo juízo, observado os termos do artigo 18 do Provimento Conjunto GP/CR nº 10/2015 deste Regional, garantindo-se ao(s) leiloeiros(s) que intermediarem a venda, o pagamento da comissão, no percentual de 3% (três por cento) sobre o preço de venda. O lanço mínimo foi fixado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de Reais), não se admitindo a redução deste valor.


Por este EDITAL ficam todos os credores devidamente intimados da abertura do presente procedimento de hasta pública na modalidade de alienação direta do bem imóvel acima especificado. Ficam, ainda, cientificados da presente execução e da hasta pública, caso ainda não o tenham sido por outra via, os sujeitos indicados no art. 889 NCPC.


Integram o presente edital, para todos os efeitos legais, o conteúdo das certidões cartorárias respectivas, o mapa de perímetro de todos os imóveis, que estão disponíveis para visualização nos autos da execução reunida nº 0160600-49.1988.5.05.0002. O presente edital vigorará a partir de sua publicação no DEJT e seus efeitos perdurarão até que o bem seja alienado na sua totalidade ou até posterior deliberação em contrário do juízo da execução.


O procedimento de alienação direta será realizado em duas etapas. No prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital, os interessados devem apresentar, por escrito, em envelope lacrado e rubricado, através de um dos leiloeiros credenciados neste Regional, propostas de aquisição do imóvel penhorado. Tais envelopes deverão ser entregues na Secretaria do Departamento de Hastas Públicas, localizado no quarto andar do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, situado na Rua Miguel Calmon, 285, Comércio – Salvador-BA, das 9h às 17h, ao Diretor do Departamento ou a quem o esteja substituindo, devendo ser imediatamente fornecido recibo noticiando a entrega do envelope.


No primeiro dia útil seguinte ao termo final do prazo de entrega dos envelopes, às 16h, será realizada sessão pública de abertura dos envelopes, no 11º Andar do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira. Caso a diferença entre o maior lanço e os demais (ou um deles) não seja superior a 10% (dez por cento) do maior lanço, será imediatamente aberta a oportunidade para que todos os interessados que apresentaram tempestivamente propostas que se encontrem nesta faixa de corte (mínimo de 90% do maior lanço) possam oferecer lanços, verbalmente, com acréscimo mínimo de 100.000,00 (cem mil Reais) ao maior lanço até então dado. Ao final, quando não mais houver novos lanços (ultrapassado o limite de tempo a ser fixado, no ato, pela autoridade que esteja presidindo o procedimento, de, no mínimo, três minutos, por aplicação analógica do art. 21 da Resolução nº 236 do CNJ), será declarada vencedora a pessoa que tiver fornecido o maior lanço até então vigente.


Observações:


1. Nos termos do art. 18 do Provimento GP/CR nº 10/2015, deste Regional, admite-se o “parcelamento em no máximo seis vezes, a critério do Juízo da execução, sempre com entrada correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da alienação”. Se deferido o parcelamento, o valor ainda devido será garantido com hipoteca incidente sobre o próprio imóvel, salvo se aceita outra garantia ofertada pelo adquirente;


2. Os honorários dos Leiloeiros, a cargo do adquirente, serão de 3% (três por cento) sobre o valor do maior lanço, sendo tal montante rateado em frações iguais entre aqueles Leiloeiros que efetivamente apresentarem envelopes e tiverem comprovado nos autos ter providenciado a publicação da oferta em, pelo menos, um jornal de grande circulação, durante três dias alternados. Vale destacar que o montante da comissão do Leiloeiro deverá ser acrescentado ao valor da proposta apresentada, não sendo desta subtraído;


3. O adquirente arcará com as despesas para averbação das benfeitorias não registradas, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 5º do multicitado Provimento Conjunto nº 10/2015;


4. O imóvel é, atualmente, objeto de contrato de locação firmado pela Executada com a empresa UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (“LEADER”)


Salvador, 14 de março de 2018.


FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES


JUIZ DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO


 


Maiores Informações, favor contactar o Leiloeiro Arthur Nunes, nos telefones:


(75) 99171-2076


(75) 98822-1482 (whatts)


arthur@nordesteleiloes.com.br


Skype: arthurfn

Nenhum Lote Encontrado

Endereço

Estrada das Pedreiras, 140
Cassange - CEP: 41505-130
Salvador - BA

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (71) 4042-8834 Horário de Funcionamento: 08hs às 12hs das 14hs às 17hs

contato@nordesteleiloes.com