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Subseção Judiciária de Itabuna

Data do Leilão: 28/03/2019 às 09:30

Segunda Praça: 28/03/2019 às 14:00

Local

Auditório do Fórum da Justiça Federal, situado na Av. Amélia Amado, nº 331, CEP: 45.600-033, Centro (antigo CNPC) - Itabuna/BA

Situação do Leilão
EM ANDAMENTO
Online - Presencial
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10 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


EDITAL DE LEILÃO E/OU PRAÇA N.o 001/2019




DATA DO PRIMEIRO LEILÃO E/OU PRAÇA: 28 DE MARÇO DE 2019, ÀS 09H30 (NOVE HORAS E TRINTA

MINUTOS)

LOCAL: ÁUDITÓRIO DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA, SITUADO NA AVENIDA

AMÉLIA AMADO, 331, 2o ANDAR, CENTRO, ITABUNA/BA.


A Excelentíssima Senhora Dr.a MAÍZIA SEAL CARVALHO, Meritíssima Juíza Federal da 1ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Itabuna - Seção Judiciária da Bahia,

Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Sr. ARTHUR FERREIRA NUNES,
Leiloeiro designado por este Juízo, alienará em leilão judicial, nas formas presencial e eletrônica, por lances iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados, em curso na 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ITABUNA-BA.


Não havendo licitantes, serão os aludidos BENS alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO JUDICIAL, pelo maior lance oferecido, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, no dia 28 DE MARÇO DE 2019, ÀS 14H (CATORZE HORAS), no mesmo local acima indicado. 


OS BENS podem ser examinados pelos interessados em arrematá-los, nos endereços abaixo descritos ou, tratando-se de móveis ou semoventes, nos endereços a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, todos mencionados no presente edital. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC.


Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sem prejuízo das disposições constantes na Portaria PGFN n. 79/2014, quando se tratar de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (vide ANEXO ÚNICO deste edital: inteiro teor da Portaria PGFN n. 79/2014) . As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A apresentação da(s) proposta(s) não suspende o leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do CPC).


Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados o procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4 do artigo 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; se, antes de expedida a carta de arrematação ou o a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1 do artigo 903 do CPC; uma vez o citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4 do aludido artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.


A COMISSÃO DO LEILOEIRO fica arbitrada em 5% (cinco por cento) a incidir sobre o valor da arrematação e deverá ser paga pelo arrematante no ato da arrematação; as custas processuais, se for o caso, deverão ser pagas também pelo arrematante no ato de expedição da Carta de Arrematação/Adjudicação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).


O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA/IMISSÃO NA POSSE expedido(s) pelo Juízo Federal, onde constará Ordem de Transferência do bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, após a assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante, ficando cientificado(s) o(s) expropriado(s) e possíveis terceiros interessados de que, antes da expedição da carta de arrematação ou ordem de entrega, o prazo legal para questionamentos acerca da arrematação, nos termos do art. 903, § 1o, do CPC, é de 10 (dez) dias; para oposição Embargos de Terceiros é de 05 (cinco) dias (art. 674 do CPC),  ambos contados da assinatura do auto. Após expedição da carta de arrematação ou ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário (art. 903, § 4o, do CPC).


Atendendo ao disposto no art. 887 do Código de Processo Civil, FICA AUTORIZADO o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.nordesteleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de divulgação, que venham a ser adotadas, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas por meio do leiloeiro público (tel.: 71-3594-9998 – e-mail: contato@nordesteleiloes.com – sítio na internet: www.nordesteleiloes.com.br).


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes. 


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

01 imóvel comercial situado na Rua Rui Barbosa, nº 499, Centro, Itabuna (BA), medindo 11 m (onze metros) de frente, por 38 m (trinta e oito metros) de frente a fundo, registrado sob o n. 23.175 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna, com pé-direito de 7 m (sete metros). Bom estado de conservação, sem danos estruturais aparentes, possuindo um grande salão na parte frontal, cujo teto apresenta alguns danos. Há um mezanino em quase toda a extensão do depósito, que funciona como teto para o escritório. A pintura do depósito, da cozinha e do banheiro está bastante deteriorada e o piso dos dois últimos cômodos mencionados é de cimento. Todo o imóvel é coberto com laje.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Data da atribuição do valor: 08/02/2019, conforme decisão de fls. 217.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Hamilton Brito da Silva, sito à Rua Saturnino José Soares, 252, Fátima, ou Rua Firmino Alves, nº 60, Ed. Módulo Center, 6o andar, sala 608, Centro, ambos em Itabuna (BA).

Processo: EXECUÇÃO FISCAL N.o 2007.33.11.003520-9

Executado: COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA E OUTRO

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)


Valor de Avaliação: R$ 450.000,00

InicialR$450.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 450.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 004

01 imóvel localizado na Av. Nações Unidas, 526, Centro, Itabuna (BA), sede do Hospital Infantil CEMEPI, registrado sob o n. 24.197 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna. O imóvel é amplo e está construído num terreno plano à frente e com declive ao fundo. Possui subsolo, térreo e andar superior, em bom estado de uso e conservação. Conta com divisões internas com uso específico, tais como recepção, administração e chefia de enfermagem, consultórios médicos, enfermarias, brinquedoteca, emergência, sanitários, apartamentos, sala de medicamentos, sala de triagem, salão para nebulização e reidratação, área externa, necrotério, vestiário, rouparia, expurgo, sala para pequenas cirurgias e sala de repouso.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Data da última avaliação: 10/12/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Penhoras em favor da exequente relativas aos processos n. 2006.33.11.001945-4 (cujo processo originário é o 2001.33.01.000057-1) e 2009.33.11.000523-4, em tramitação, respectivamente, na 2ª e 1ª Varas
Federais de Itabuna.
Depositário(a): Dr. Ely Lima Andrade, representante da empresa executada.

Processo: EXECUÇÃO FISCAL N.o 2006.33.11.002361-5

Executado: INSTITUTO DE PEDIATRIA E PUERICULTURA DE ITABUNA

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)


Valor de Avaliação: R$ 2.600.000,00

InicialR$2.600.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 2.600.000,00

Incremento: R$ 10.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 005

15 Gabinetes de computador marca Troni, modelo 320 ATX, avaliado cada em R$ 500,00, totalizando R$ 7.500,00; 05 Conjuntos de mesa e cadeiras com tampo de granito (06 lugares), avaliado cada em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00; 04 Conjuntos de mesa e cadeiras com tampo de granito (04 lugares), avaliados cada em R$ 350,00, totalizando 1.400,00; 08 Guarda-roupas branco de 06 portas, avaliados cada em R$ 600,00, totalizando 4.800,00; 80 Suportes plástico para água mineral, marca Nativos, avaliados cada em R$ 30,00, totalizando 2.400,00; 12 Churrasqueiras Araguaia, avaliada cada em R$ 100,00, totalizando 1.200,00; 05 Fogões a gás de baixa pressão com 02 bocas e forno, marca Guindani, avaliado cada em R$ 200,00, totalizando 1.000,00; 30 Fogões a gás de baixa pressão com 02 bocas, sem forno, marca Guindani, avaliado cada em R$ 150,00, totalizando R$ 4.500,00; 1.200 Cuecas Trifil tamanho adulto, avaliada cada em R$ 8,00, totalizando 9.600,00; 24 Lavadoras Muller Washing Machine tipo tanquinho, avaliada cada em R$ 450,00, totalizando R$ 10.800,00; 420 Pares de chuteiras de futsal Pênalti tamanho adulto, avaliada cada em R$ 100,00, totalizando R$ 42.000,00; 480 Pares de luvas para goleiro Pênalti, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 24.000,00; 05 Fogões a gás Atlas com 04 bocas, avaliado cada em R$ 300,00, totalizando R$ 1.500,00; 01 Fogão Atlas com 06 bocas, avaliado em R$ 500,00; 01 Fogão Clarice com 04 bocas, avaliado em R$ 300,00; 06 Fogões Wanke com 04 bocas, avaliado cada em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; 01 Fogão Dako com 04 bocas, avaliado em R$ 300,00; 04 Fogão Muller com 04 bocas, avaliado cada em R$ 300,00, totalizando R$ 1.200,00; 35 Tapetes estampado vermelho 35 x 90 cm, avaliado cada em R$ 35,00, totalizando R$ 1.225,00; 17 Ventiladores Mondial branco 30 cm, avaliado cada em R$ 70,00, totalizando R$ 1.190,00; 18 Câmeras digital Polaroid, modelo iS5827, 16 MP, 8x, zoom óptico, avaliada cada em R$ 200,00, totalizando R$ 3.600,00; 120 Rádios FM portátil Cmik, avaliado cada em R$ 60,00, totalizando R$ 7.200,00; 04 Liquidificadores Walita Family Daily, avaliado cada em R$ 70,00, totalizando 280,00; 1.050 Calcinhas Trifil, avaliada cada em R$ 20,00, totalizando R$ 21.000,00; 744 Sutiãs Trifil, avaliados cada em R$ 40,00, totalizando R$ 29.760,00; 4.000 Pares de luva cirúrgica de látex (borracha natural), marca Mucambo, avaliada cada par em R$ 2,00, totalizando R$ 8.000,00. Obs: Todos os produtos são novos, porém estão empoeirados. De acordo com o depositário, encontram-se em perfeito estado de uso.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 189.555,00 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Data da última avaliação: 13/12/2018.
Localização do(s) bem(ns): A ser informada pelo(a) depositário(a).
Ônus: Nada consta nos autos.
Depositário(a): Marcos Antônio Lopes Leite, sito à BR 101, KM 504, São Lourenço, Itabuna (BA).

Processo: EXECUÇÃO FISCAL N.o 1094-80.2017.4.01.3311

Executado: DANI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA – ME

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)


Valor de Avaliação: R$ 189.555,00

InicialR$189.555,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 189.555,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 007

01 imóvel rural denominado “Naty”, registrado sob o n. 1330 junto ao Cartório de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Canaã. O imóvel está situado na Região do Ponto de Nogueira, zona rural do referido município, com área de 33 ha, 01 a e 71 ca (trinta e três hectares, um are e setenta e um centiares), contendo cercas de arame liso, bem conservadas, uma
barragem, área de mata e pastagens, terreno bastante acidentado, localizado entre a faixa de domínio da BA 262, entre os pontos E300, E01, E400, E401, E302 e E301, confrontando-se com Vanildo Rocha Andrade, Cleber Rocha Andrade e Valter Rocha Andrade.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$ 240.136,80 (duzentos e quarenta mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Data da última avaliação: 25/04/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus:
a. Usufruto vitalício em favor da Sra. Thereza de Jesus Rocha, genitora do ora executado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da área do imóvel;
b. Indisponibilidade em favor do Ministério Público Federal referente ao processo n. 2009.33.11.000741-6, em tramitação na 1a Vara Federal de Itabuna.
Depositário(a): Valmir Rocha Andrade, sito à Rua Manoel Novaes, 111, Centro, Nova Canaã (BA).

Processo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.o 3108-08.2015.4.01.3311

Executado: VALMIR ROCHA ANDRADE

Exequente: UNIÃO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 240.136,80

InicialR$240.136,80
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 240.136,80

Incremento: R$ 10.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 008

Item: A:
01 apartamento localizado na Rua Eduardo Fontes, no 81, Ed. Vivendas do Sol Nascente, Apto. 1201, Centro, Itabuna-BA, contendo 01 sala em L, 03 quartos, 02 banheiros, 01 cozinha, área de serviço, quarto de empregada e banheiro de empregada, 02 vagas de garagem, área total de 193,66m2, em excelente estado de conservação, piso de porcelanato, teto com gesso decorado. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabuna-BA sob a matrícula no 14.913.
Item: B:
01 sala comercial na Rua Firmino Alves, no 60, Ed. Módulo Center, Sala 207, Centro, Itabuna-BA, área útil de 37,72m2, área comum de 3,28m2, área total de 41,00m2, contendo 01 banheiro. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Itabuna-BA sob a matrícula no 11.208.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): Item “a”: R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Item “b”: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Data da última avaliação: 05/11/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus: Item “a”: Consta averbada Cédula de Crédito Imobiliário no 1.4444.0712395-7, série 0914. Credora: Caixa Econômica Federal. Devedores: Martha Coelho Ortiz Furts e Rogério Furst.
Item “b”: Consta averbada hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal referente à escritura pública, datada de 10/10/2000, lavrada nas Notas do Tabelião José Nailton Pereira da Comarca de Buerarema-BA, livro 86-A, fls. 167, no de ordem 4817. Devedor e interveniente anuente hipotecante: Centro de Radioterapia Sul da Bahia Ltda. Devedor hipotecante avalista: Francisco Rego Vieira. Avalista anuente hipotecante: Jacy Rego Vieira.
Depositário(a): Jacy Rego Vieira, com endereço à Rua Nações Unidas, no 583, Centro, Itabuna-BA.

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.o 2006.33.11.000329-1

Executado: ESPÓLIO DE FRANCISCO REGO VIEIRA

Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 395.000,00

InicialR$395.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 395.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 009

01 área de terras próprias, medindo 70,00 (setenta) metros de frente, por 100,00 (cem) metros de frente a fundo, perfazendo uma área total de 7.000 (sete mil) metros quadrados, que em sua maior parte há a construção de um parque de vaquejada – provas hípicas e rodeios, denominado “PARQUE PEDRA VERMELHA”, cuja área está localizada no Loteamento “Alto da Colina II”, Município de Itapitanga-BA, limitando-se com as quadras 17-18 e 19, ladeada com a Estrada da Amizade, corredor que dá acesso à Rua Alfredo Ferreira da Silva com o Cemitério Municipal. No imóvel há um salão aberto lateralmente com piso e palco de cimento, colunas, coberto com telhas coloniais em vigamento de madeira; uma pista de areia para realização de provas; uma baia pequena para dois cavalos; um reservatório para 12 m3 de água; várias torres de iluminação com diversos pontos de ferrugem; o local é bem cuidado, grama aparada e árvores podadas; faixa de terra cimentada em uma das laterais do salão; área de bar em bom estado, com sanitário e cozinha; sanitários feminino e masculino com dois vasos sanitários cada um. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itapitanga-BA sob a matrícula no 449.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Data da última avaliação: 05/10/2018.
Localização do(s) bem(ns): Ver o item “Descrição do bem penhorado”.
Ônus: 1) Consta averbada hipoteca de 1o grau em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A referente à cédula de crédito comercial no 02856911-A, porém a referida instituição bancária informou nos autos do processo, às fls. 1053/1054, que houve a liquidação total da dívida em 17/08/2005. 2) Consta ainda averbada
a impenhorabilidade da metade ideal do aludido bem penhorado, conforme sentença exarada nos autos dos embargos de terceiro no 12-82.2015.4.01.3311, porém foi determinada a alienação judicial do imóvel por inteiro, reservando-se à esposa do executado, Sra. Ana Rita dos Santos Andrade Silva, a metade do preço alcançado.
Depositário(a): Ney Apolinário da Silva, com endereço à Rua Serafim Gil de Carvalho, nº 303, Centro, Itapitanga-BA.

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.o 2007.33.11.004844-5

Executado: NEY APOLINÁRIO DA SILVA

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Valor de Avaliação: R$ 460.000,00

InicialR$460.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 460.000,00

Incremento: R$ 5.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 010

Item: A:
01 imóvel rural denominado “São José”, situado na Zona do Arraial, Município de Camamu-BA, com área total de 112 hectares e 54 ares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula no 1329, datada de 26/08/1983, Livro Registro Geral 02-D, fls. 61.
Item: B:
01 imóvel rural denominado “Alto Formoso”, situado na Região do Rio do Braço, Município de Camamu-BA, com 25 hectares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula no 1979, datada de 14/10/1986, Livro 02 – Registro Geral, fls. 234.
Valor do(s) bem(ns) penhorado(s): Item “1.a”: R$994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais); item “1.b”: R$424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais).
Data da última avaliação: 01/03/2018.
Localização do(s) bem(ns): Vide descrição acima (item 1).
Ônus:
1) Bem descrito no item “a”:
a) Re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 89/00002-1, emitida em 18/08/1989, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 3o grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001.
b) Re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 88/00034-6, emitida em 09/02/1988, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 2o grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001.
c) Re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária 89/00039-3, emitida em 25/05/1987, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 1o grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001.
d) Cédula de Crédito Rural Hipotecária no 96/70053-X, emitida em 08/07/1996, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 4o grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001.
e) Execução por título extrajudicial no 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 1912/2009-TCU-1a Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010.
f) Mandado de penhora, avaliação e registro expedido nos autos no 0000931-19.2010.8.05.0040 - Carta Precatória 237/2010 extraída da Execução por título extrajudicial no 2006.33.08.003896-6, ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Jequié-BA.
g) Execução por título extrajudicial no 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 299/2011-TCU-2a Câmara, processo TC no 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União.
h) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal.
i) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal.
j) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal.
k) Registro no 22-1329, de 15/03/2016, referente a uma penhora realizada em 10/03/2015, em cumprimento a mandado do MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna, porém não há informação sobre o exequente e o número do processo respectivo.
l) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300474-35.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal.
2) Bem descrito no item “b”:
a) Ação de execução no 282/89 (Comarca de Ubatã) proposta por Brandão Filhos S.A. Com. Ind. e Lavoura.
b) Mandado de penhora referente ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Estado da Bahia S.A. – Baneb na Comarca de Ubaitaba.
c) Mandado de penhora expedido nos autos no 183/94, Carta Precatória oriunda da Comarca de Itabuna, referente ação da execução promovida pelo Banco Econômico S.A.
d) Mandado de penhora expedido nos autos no 1136476-6/2006, Carta Precatória procedente do Juízo de Direito da 2a Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, referente ao processo no 3675/90, ação de execução para entrega de coisa incerta movida pela Cia. Brasileira Exportadora.
e) Mandado de penhora expedido nos autos da execução para entrega de coisa certa no 107/92 ajuizada por Calheira Almeida S.A.
f) Execução por título extrajudicial no 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 1912/2009-TCU-1a Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010.
g) Mandado de penhora expedido nos autos no 0000931-19.2010.8.05.0040, Carta Precatória no 237/2010 procedente do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié-Ba, extraída do processo no 2006.33.08.003896-6, Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial requerida pela União Federal.
h) Execução por título extrajudicial no 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão no 299/2011-TCU-2a Câmara, processo TC no 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União.
i) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal.
j) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é a União Federal.
k) Mandado de penhora expedido nos autos no 0301436-92.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal.
l) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu) cujo exequente é o Ministério Público Federal.
m) Mandado de penhora expedido nos autos no 0300024-24.2017.8.05.0040 (Comarca de Camamu), Deprecante: Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA.
n) Auto de penhora expedido em 01/03/2018 pelo Juízo da 1a Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Jequié nos autos do processo no 0004929-71.2006.4.01.3308 (Ação de Execução por Título Judicial movida pela União Federal).
Depositário(a): José Alves de Araújo, com endereço na Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, Camamu-BA.

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.o 2006.33.11.001684-6

Executado: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


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