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15ª Vara de Relações de Consumo

Data de Encerramento: 29/10/2018 às 15:00

Segunda Praça: 06/11/2018 às 16:00

Local

Endereço Eletrônico www.nordesteleiloes.com.br

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online
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3 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


 Serão aceitos lances via "internet on line", pelos licitantes previamente cadastrados no "portal" www.nordesteleiloes.com.br, sendo repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão. O cadastro dos licitantes, interessados em participar do leilão, através da "internet", deverá ser feito no próprio "portal" www.nordesteleiloes.com.br, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado para a realização do leilão.


Fica o leiloeiro, ou pessoas por eles designadas, autorizados a constatarem a atual situação do(s) bem(ns), bem como fotografá-los e, ainda, investigar e solicitar certidões, em caráter de URGÊNCIA, acerca do(s) bem(ns), junto à Prefeitura, Detran/CIRETRAN, Cartórios de Registros de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA, etc, bem como outros órgãos públicos.


DA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: Os bens serão alienados pelo maior lance, determinando-se, em caso de aprovação,

a lavratura do auto. Pedidos poderão ser indeferidos em caso de fraude ou lance vil, considerando as condições de peculiaridades de cada bem levado à hasta pública.


DO LANCE MÍNIMO: Os lances poderão ser ofertados, no primeiro leilão, pelo percentual mínimo de 100% (cem por cento) do valor das avaliações dos imóveis . Resta consignado, ainda, que, na

hipótese de ocorrência do segundo leilão, o preço mínimo da arrematação, nos termos exarados na decisão proferida às fls. 11.817/11.820, deverá ser correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação homologada.


DO PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o(s) bem(ns) em prestações, poderão apresentar, por escrito, a proposta, a qual deverá, em qualquer hipótese, conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, e

o restante parcelado, em até 30(trinta) parcelas mensais consecutivas, garantido por hipoteca do próprio bem. A carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada à cláusula resolutiva, até quitação integral do preço da arrematação. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. No caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, incidirá multa de 10% (dez porcento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vencidas. Caso o arrematante ou seu fiador não realize o pagamento, no prazo e condições estabelecidas, haverá perda da caução, retornando os bens a novo leilão, no qual será vetada a

participação do arrematante e do fiador remisso.


DA COMISSÃO: A comissão devida ao Sr. Leiloeiro será de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação de cada imóvel alienado, a cargo do alienante. Em caso de leilão negativo, não será devida nenhuma taxa ao Sr. Leiloeiro. Em caso de anulação da arrematação, será ressarcido, ao arrematante, o valor pago ao leiloeiro, a título de comissão.


DO PAGAMENTO(S) (DEPÓSITO JUDICIAL): O leiloeiro deverá proceder ao recolhimento do produto da alienação, dentro de 1 (um) dia, a contar do pagamento, na conta judicial do Banco do Brasil S.A, Agência 3580-7, sob o nº 2300181070045, em nome da Massa Falida, carreando, aos autos, no prazo de 2 (dois) dias, subsequentes ao depósito, a nota do leilão e a segunda via do recibo do Banco.


DA ENTREGA DOS BENS: A ordem de entrega do bem móvel ou

a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma.


DOS BENS: Os bens foram e/ou serão constatados pelo(s) leiloeiro(s) e as imagens dos mesmos estarão à disposição dos interessados no site www.nordesteleiloes.com.br, e serão disponibilizadas no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os arrematantes receberão os bens no estado declarado no auto de avaliação a e a alienação far-se-á

em caráter ad corpus, nos exatos termos do que dispõe o artigo 500, §3º, do vigente código civil, sendo vedado ao adquirente reclamar eventuais diferentes de metragem, no caso de bens imóveis, motivo pelo qual deverá verificar, por conta própria, a existência de vícios.


DOS IMPEDIMENTOS: Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda

e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos.


DOS DÉBITOS: O(s) imóvel(is) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, sejam débitos condominiais, de água, luz, gás, taxas, multas e imposto predial territorial urbano – IPTU ("aquisição originária"), exceto se o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, da Lei 11.101/2005).


DO ENCERRAMENTO DO PREGÃO: Esclareça-se que, por ocasião da hasta, após apregoado o bem pelo leiloeiro, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare o encerramento do pregão.


DA ADVERTÊNCIA: Aos participantes da hasta pública é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste edital para eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro. Ressalvados os casos previstos em Lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação, na forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. Art. 335 Código Penal – Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas, aqui mencionadas, que, constitue crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venha em hasta pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além de pena correspondente à violência. Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem se abstem de concorrer ou licitar, em razão da

vantagem oferecida.


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Item: A:
Imóvel de matrícula nº 9174 – 5º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador-BA
– Loja de nº 08 de porta, inscritas no senso imobiliário sob o número 393.795, localizada no pavimento L2 do Shopping Center Piedade, à Rua Junqueira Ayres, nº 165, subdistrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo área real privativa de 36,68 m2 e 147,11m2, respectivamente (áreas de piso sem mezanino).
Avaliação do Bem: R$ 377.000,00 (Trezentos e Setenta e Sete Mil Reais).
Endereço: Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n.º 165, Shopping Piedade.
Item: B:
Imóvel de matrícula nº 9174 – 5º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador-BA
– Lojas de nº 09 de porta, inscritas no senso imobiliário sob o número 393.796, localizada no pavimento L2 do Shopping Center Piedade, à Rua Junqueira Ayres, nº 165, subdistrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo área real privativa de 36,68 m2 e 147,11m2, respectivamente (áreas de piso sem mezanino).
Avaliação do Bem: R$ 1.444.424,54 (Um milhão, Quatrocentos
e Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).
Endereço: Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n.º 165, Shopping Piedade.

Processo: 0036307-43.1997.8.05.0001

Executado: Raimundo Santana e Cia ltda e outro

Exequente: Raimundo Santana e Cia ltda


Valor de Avaliação: R$ 1.821.424,54

InicialR$1.821.424,54
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 1.821.424,54

Incremento: R$ 10.000,00

Endereço

Estrada das Pedreiras, 140
Cassange - CEP: 41505-130
Salvador - BA

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (71) 4042-8834 (71) 4042-8813

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