PÓLO REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA

LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial

Data: 10/07/2019 às 09:00


Local: Teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL-, situado na Av. Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana-Ba.

Observações sobre o Leilão:


O lanço mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação de bens móveis, semoventes e imóveis, podendo, o Juiz que presidir a hasta pública, reduzi-lo, ou aumentá-lo, no momento da realização do ato.


O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal e como garantia, no mínimo 30 % (trinta por cento) do valor total do lanço, na hipótese dos bens imóveis e 20% (vinte por cento) do valor do lanço nas demais hipóteses (móveis e semoventes), além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, com acréscimo de 1% (um por cento) se tiver havido remoção do bem para o depósito.


O sinal será depositado, por guia, na conta do Juízo da Execução e Expropriação, e a comissão devida ao leiloeiro lhe será paga diretamente. O valor restante do lance deverá ser pago, mediante guia emitida por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização.


Quando a arrematação ocorrer de forma eletrônica (on line), o arrematante pagará o valor integral do lance, mediante guia enviada através de e-mail por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço.


Aquele que desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar os cheques ou emitir cheques sem fundos perderá o sinal dado em garantia da execução e a comissão paga ao leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de 3 (três) anos, além de poder ser responsabilizado penalmente, conforme o disciplinado no artigo 358 do Código Penal.


A retirada dos bens far-se-á mediante a apresentação do Auto de Arrematação ou Auto de Adjudicação, após decorrido o prazo para oposição de embargos à arrematação.


Os bens não arrematados poderão ser levados a novo leilão, conforme calendário oficial, a critério do magistrado, nos termos do Provimento 10/2015 desta Corte.


Em caso excepcional comprovado, poderá haver o acréscimo de taxa de armazenamento e/ou remoção, de acordo com a decisão do juiz que presidir o leilão, nos termos do Provimento Conjunto 10/2015.


Em se tratando de veículos, caso possuam restrições judiciais, este TRT5 somente tem competência para retirada dos gravames por si impostos, cabendo-lhe oficiar às Varas de outros Regionais, ou de outras Justiças, informando a arrematação ocorrida e solicitando a baixa das restrições, apenas sendo possível a transferência de titularidade pelo DETRAN após liberados TODOS os gravames existentes.




O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.  

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LOTE 101
01 ÁREA DE TERRA DENOMINADA FAZENDA ITAPICURU, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA BAIXA GRANDE, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE INHAMBUPE, BAHIA, MEDINDO 28 (VINTE E OITO) HECTARE. 96 (NOVENTA E SEIS) ARES E 61 (SESSENTA E UM) CENTIARE. CONTENDO AS SEGUINTES BENFEITORIAS: CERCADA DE ARAME E MADEIRA, PEQUENA AREA PLANTADA COM LARANJAS, OUTRA PARTE DE PASTO PLANTADO DE CAPIM, OUTRA PARTE COM MATA NATIVA E RIACHO QUE CORTA PARTE DA ÁREA, ALÉM DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PASSA NA FRENTE DA FAZENDA. LIMITANDO-SE AO OESTE COM TERRAS REMANESCENTES DA FAZENDA ITAPICURU DE MARIA NUNES DA SILVA MATOS E HERDEIROS DE JULIO DO CARMO; AO NORTE COM TERRAS DE MARIA JOSÉ E ADINHO DE JOÃO DE GLORINHA; AO SUL COM TERRAS DOS HERDEIROS DE JULIO DO CARMO; AO LESTE, AINDA, COM TERRAS DE ADINHO DE JOÃO DE GLORINHA E HERDEIROSDE JULIO DO CARMO. PENHORA REALIZADA EM: 22/06/2017. OBS.: O BEM PENHORADO É OBJETO DE PENHORA NOS PROCESSOS : 0000583-36-2016-5-05-0009, VALOR CONDENAÇÃO R$ 6.493.81; 0000639-36-2015-5-05-0193, VALOR CONDENAÇÃO R$ 19.653,65; 0000255-09-2016-5-05-0009, VALOR CONDENAÇÃO R$ 6.147,40; 0001458-70-2015-5-05-0193, VALOR CONDENAÇÃO R$ 5.997,51; 0001361-07-2015-5-05-0020, VALOR CONDENAÇÃO R$ 6.598,36; 0000833-69-2016-5-05-0009, VALOR CONDENAÇÃO R$ 6.357,03; 0000401-53-2016-5-05-0008, VALOR CONDENAÇÃO R$ 9.596,16; 0000688-16-2016-5-05-0008, VALOR CONDENAÇÃO R$6.356,10; 0001230-02-2012-5-05-0161, VALOR CONDENAÇÃO R$ 14.149,31; 0000658-39-2015-5-05-0194, VALOR CONDENAÇÃO R$ 1.593,34; 0000583-27-2016-5-05-0012, VALOR CONDENAÇÃO R$6.000,00; 0000493-28-2016-5-05-0009, VALOR CONDENAÇÃO R$ 3.729,83; 0001751-40-2015-5-05-0193, VALOR CONDENAÇÃO R$ 5.582,58; 0001005-41-2016-5-05-0193,VALOR CONDENAÇÃO R$ 4.810,31; 0001163-32-2015-5-05-0161, VALOR CONDENAÇÃO R$-21.836,01; 0000176-60-2016-5-05-0193, VALOR CONDENAÇÃO R$ 4.924,17; 0000493-52-2016-5-05-0195, VALOR CONDENAÇÃO R$ 3.932,10; 0000645-70-2016-5-05-0011, VALOR CONDENAÇÃO R$ 10.640,82. Localização: PROXIMIDADES DA BAIXA GRANDE, ZONA RURAL, INHAMBUPE-BA

Processo: 0001005-41.2016.5.05.0193 RTOrd (PJE)

Exequente: EDSON DE JESUS COSTA

Executado: META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

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