PÓLO REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA

LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial

Data: 10/07/2019 às 09:00


Local: Teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL-, situado na Av. Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana-Ba.

Observações sobre o Leilão:


O lanço mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação de bens móveis, semoventes e imóveis, podendo, o Juiz que presidir a hasta pública, reduzi-lo, ou aumentá-lo, no momento da realização do ato.


O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal e como garantia, no mínimo 30 % (trinta por cento) do valor total do lanço, na hipótese dos bens imóveis e 20% (vinte por cento) do valor do lanço nas demais hipóteses (móveis e semoventes), além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, com acréscimo de 1% (um por cento) se tiver havido remoção do bem para o depósito.


O sinal será depositado, por guia, na conta do Juízo da Execução e Expropriação, e a comissão devida ao leiloeiro lhe será paga diretamente. O valor restante do lance deverá ser pago, mediante guia emitida por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização.


Quando a arrematação ocorrer de forma eletrônica (on line), o arrematante pagará o valor integral do lance, mediante guia enviada através de e-mail por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço.


Aquele que desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar os cheques ou emitir cheques sem fundos perderá o sinal dado em garantia da execução e a comissão paga ao leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de 3 (três) anos, além de poder ser responsabilizado penalmente, conforme o disciplinado no artigo 358 do Código Penal.


A retirada dos bens far-se-á mediante a apresentação do Auto de Arrematação ou Auto de Adjudicação, após decorrido o prazo para oposição de embargos à arrematação.


Os bens não arrematados poderão ser levados a novo leilão, conforme calendário oficial, a critério do magistrado, nos termos do Provimento 10/2015 desta Corte.


Em caso excepcional comprovado, poderá haver o acréscimo de taxa de armazenamento e/ou remoção, de acordo com a decisão do juiz que presidir o leilão, nos termos do Provimento Conjunto 10/2015.


Em se tratando de veículos, caso possuam restrições judiciais, este TRT5 somente tem competência para retirada dos gravames por si impostos, cabendo-lhe oficiar às Varas de outros Regionais, ou de outras Justiças, informando a arrematação ocorrida e solicitando a baixa das restrições, apenas sendo possível a transferência de titularidade pelo DETRAN após liberados TODOS os gravames existentes.




O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.  

301 - 315 de 315 lote(s)
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