12ª VARA RELAÇÕES DE CONSUMO

LEILÃO ENCERRADO
Online

Data: 04/02/2019 às 10:00


Local: Endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br

Observações sobre o Leilão:


EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO




Ação de Execução por Quantia Certa


Processo n.º 0064078-54.2001.805.0001


Cartório de Origem: 12.ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo da Comarca de Salvador, Bahia.


Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S.A.


Executados: Grimaldi Empreendimentos Turísticos Ltda., Rafael Grimaldi e Augusta Maria Campos.


Bem a ser leiloado: Imóvel rural, denominado “Ilha do Dourado”, situado no Município de Salinas das Margaridas, neste Estado, de propriedade o Sr. Rafael Grimaldi, confrontando-se ao Norte, Sul e a Oeste com o Oceano Atlântico, e a Leste com terrenos do próprio, registrado sob a matrícula n.º 5.486; e, área de terra desmembrada do imóvel denominado “Ilha do Dourado”, registrado sob a matrícula n.º 5.487, livro 02; ambos encontram-se registrados no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré, Bahia. Os imóveis encontram-se livres de ônus, invasões, posseiros, havendo, contudo, penhora realizada em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Dr. Orlando Isaac Kalil Filho.


Parte do imóvel a ser leiloado é terreno de marinha. Portanto, caberá ao arrematante a regularização da aquisição do domínio útil do bem perante a Superintendência do Patrimônio da União da Bahia – SPU, bem como o pagamento do respectivo laudêmio.


Valor da avaliação judicial, realizada em 14.10.2015: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).


Dia, Hora e Local do Leilão Eletrônico:


1.ª Leilão – 04.02.2019, a partir das 10:00hs, através do endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br – alienação por valor igual ou superior ao da avaliação.


2.ª Leilão – 25.02.2019, a partir das 10:00hs, através do endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br – alienação pelo maior lance, vedado o preço vil. O preço mínimo de arrematação corresponde ao percentual de 90% (noventa por cento) do valor da avaliação homologado pelo Juízo competente.


O leilão será realizado somente na forma eletrônica, por intermédio do portal Nordeste Leilões, em seu endereço eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br. Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do presente edital, poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por: e-mail, contato@nordesteleiloes.com, ou pelos telefones (71) 3594-9998, (75) 98822-1482 e (75) 99171-2076.


A recepção de lances deverá ter início 10 (dez) dias antes da data designada para o 1.º Leilão.


Fica assegurado ao leiloeiro a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 7.º da Resolução n. 236/16 do CNJ), a cargo do arrematante, reembolso das despesas decorrentes por força da realização do leilão, a exemplo de contratação de pessoal e divulgação publicitária, nos meios midiáticos, dentre outros, no importe de 1% (um por cento) do valor da arrematação, a cargo do executado, se efetuado o pagamento da dívida ou se homologado acordo com o credor, até antes da assinatura do auto de arrematação, que deverá ser depositada e comprovada concomitantemente ao requerimento de remissão ou de acordo.


O arrematante pagará, no ato de arrematação, a título de sinal, e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além da comissão do leiloeiro e, deverá efetivar o pagamento, em 05 (cinco) dias da arrematação do valor residual mediante depósito em Juízo ou diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião do leilão. O sinal será recolhido através de guia de depósito em conta do Juízo da execução. A comissão do leiloeiro será em conta própria ou pagamento direito ao leiloeiro, mediante recibo, que será anexado aos autos do processo de execução. Se o arrematante for o exequente, deverá observar o teor do parágrafo 1º do art. 892 do CPC. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar por escrito, até o início do leilão, a proposta nunca inferior ao valor de avaliação, observado o teor dos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC.


Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do NCPC.


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.