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4ª Vara de Relações de Consumo - Salvador

Data de Encerramento: 11/09/2019 às 11:00

Segunda Praça: 25/09/2019 às 11:00

Local

Endereço eletrônico www.nordesteleiloes.com.br

Situação do Leilão
EM ANDAMENTO
Online
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1 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para participar da alienação judicial eletrônica.


EFICACIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, parágrafo único, do CPC).


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo.

a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição da 4a Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judicias relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação dos bens arrematados. Se houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance, que na tentativa de arrematação individualizada, tenha oferecido para eles. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, na forma do art. 130 do CTN.

b) O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, poderá apresentar por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação. A proposta deverá conter as seguintes

indicações:

b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista;

b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos;

b.3) a garantia por hipoteca do próprio bem imóvel (art. 895, §1o, do CPC);

b.4) o indexador de correção monetária;

b.5) havendo atraso no pagamento de qualquer prestação, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida e das parcelas vincendas.

c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art.

895 §§ 7o e 8o, do CPC).

e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.


IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Da arrematação será lavrada o respectivo auto. E após efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como paga a comissão do leiloeiro e demais despesas da execução, será expedida carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão de posse. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4o, do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.


PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre cada bem imóvel arrematado (art. 5o da Resolução no 236/2016 do CNJ), (ii) o pagamento dos débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, na forma do art. 130 do CTN e (iii) o pagamento ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7o, caput, da Resolução no 236, de 13 de julho de 2016 do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lance e serão pagas, pelo arrematante, à vista, devendo leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores.


OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do código de Processo Civil, da Resolução no 236 de 2016, do Conselho nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes. 


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Imóveis Agrícolas denominados "Orojó", situado no município de Camamu, com área de 176ha, 97a e 00ca, em terrenos titulados sob no 2.637, conforme título com registro sob no 4.476. Lv. 3-G, às fls. 116/117. Uma propriedade Agrícola denominada "Olimpos", situada neste município de Camamu-BA, com todas as suas benfeitorias existentes, com área medindo 100ha, titulada sob no 18.398, registrada sob no 4.052, às fls. 37/38, Lv. 3-G. Uma propriedade agrícola denominada "Olimpos II", situada neste município de Camamu-BA, com plantações e benfeitorias existentes, com área de 100ha em terrenos titulados sob no 18.398, registrada sob no 4.052, às fls 37/38 do Lv. 3-G. Uma propriedade agrícola denominada Arara com 132 ha, 76a, 36 ca, titulada sob no 19.877 registrada no cartório competente no Lv. 3-H, às fls. 240 sob no 6.168, com suas benfeitorias existentes inscrita no I.B.R.A sob no 35.03.003.50.169. Uma propriedade agrícola denominada "Larga Mar e São José" desmembrada da propriedade OITIZEIRO, com 500ha ou seja 5.000.000 de metros quadrados, da qual foi desmembrada esta área de 500ha contando plantações e benfeitorias existentes.
Valor total de avaliação: R$ 4.376.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil reais), em 23 de janeiro de
2019.
Localização dos imóveis: município de Camamu/BA.
Ônus: não há informação nos autos, devendo os interessados proceder, com antecedência, às necessárias verificações, junto aos diversos órgãos do Poder Judiciário e entes da Administração que mantenham registros a respeito dos imóveis, em especial no cartório de Registro de Imóveis respectivo.
Depositário: representante legal do executado CULTROSA CULTURAS TROPICAIS S/A.

Processo: 0049417-80.1995.8.05.0001

Executado: Cultrosa Culturas Tropicais Sa e outros

Exequente: Banco Economico S/A - Em Liquidação Extrajudicial


Valor de Avaliação: R$ 4.376.000,00

InicialR$4.376.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 4.376.000,00

Incremento: R$ 10.000,00

Endereço

Estrada das Pedreiras, 140
Cassange - CEP: 41505-130
Salvador - BA

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (71) 99219-4314 (WhatsApp) (71) 4042-8813

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