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Horário de Funcionamento:
08hs às 12hs das
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PÓLO REGIONAL DE SALVADOR

Data do Leilão: 07/02/2018 às 09:00

Local

AUDITÓRIO DO FÓRUM JUIZ ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA, RUA MIGUEL CALMON, 285, 11º ANDAR, COMÉRCIO, SALVADOR/BA

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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138 - Lote(s)

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Lote 082

Modalidade: JUDICIAL 
Comitente: TRT 5
Valor de Avaliação: R$ 194.732.715,00
Lance Inicial: R$ 194.732.715,00
Incremento Mínimo: R$ 10.000,00
Nº Visitas: 643
Situação do Lote
RETIRADO

Motivo: DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DA CENTRAL DE EXECUÇÃO

LANCE ATUAL

Total de 0 lance(s)

R$ 0,00
Usuário: ---
Cidade: ---
Enviado em: ---

Descrição do Lote

: 1 IMÓVEL DE MATRÍCULA 36.058, DATA DE 18.09.97, SITUADO Á AVENIDA SETE DE SETEMBRO, PORTO DA BARRA NÚMERO 541 DE PORTA E 36.777 DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, FOREIRO AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA, NO SUBDISTRITO DE VITÓRIA, SALVADOR, CONFRONTANDO-SE DE FRENTE COM A AV SETE DE SETEMBRO, DO LADO ESQUERDO COM O HOTEI VILA DA BARRA, DO LADO DIREITO COM O HOSPITAL ESPANHOL, MEDINDO 28,05 DE FRENTE POR 41,20M DE FRENTE A FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.152,00 M² MATRÍCULA: 36058, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 06/08/2015, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 36777, CNS: R$5.454,00, NOME DO CARTÓRIO: 6, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$79.183.000,00. PENHORADO EM 30/04/2015). 1 IMÓVEL DE MATRÍCULA 42.177 EDIFICADO EM TERRENO PARTE PRÓPRIA E PARTE FOREIRO AO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA GRAÇA, COM FRENTE PARA AVENIDA SELE DE SETEMBRO, N04.161, ANTIGO N" 541, BAIRRO DA BARRA, SUBDISTRITO DA VITÓRIA, ZONA URBANA DESTA CAPITAL, COM UMA ÁREA TOTAL DE 20.965,52M2, MEDINDO DE FRENTE EM CURVA 170,B5M: NA SUA LATERAL ESQUERDA, LIMITA-SE COM TERRENO PERTENCENTE A REQUERENTE, MEDE-SE 49,40M ONDE SEGUINDO-SE LIMITA-SE EM 5,66M COM O IMÓVEL DE NÚMERO 3.959. MAIS ADIANTE PARALELO A RUA, MAIS 4,21 M E SEGUINDO PERPENDICULAR A ELA, AINDA DO LADO DIREITO, LIMITANDO-SE COM O SUPERMERCADO BOM PREÇO, SEGUE MAIS 50,66M; SENDO QUE NESTE INTERVALO TEM UM DESVIO PARALELO A RUA DE 1,12M PARA A DIREITA, AO FUNDO EM DIAGONAL, LIMITASSE COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA BAHIA, ONDE MEDE 108A5M, COM UM DESVIO NO SENTIDO PERPENDICULAR A RUA, MEDINDO 6,03M; DO LADO DIREITO PERPENDICULAR A RUA TEMOS INICIALMENTE O LIMITE COM O MORRO DO GAVAZZA ÁREA PERTENCENTE A MARINHA QUE MEDE 143,52M, SEGUINDO MAIS ADIANTE COM O IMÓVEL DE NO4183, MEDINDO ATÉ LÁ 54.55M, FECHANDO ASSIM O POLÍGONO IRREGULAR COM ÁREA CIMA MENCIONADA DE 20.965,52 M2, COM AVERBAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 30.11.2005, PASSANDO A CONSTITUIR-SE DE:PRÉDIO DENOMINADO HOSPITAL ESPANHOL, 4.161 DE PORTA E INSCRIÇÃO NO CENSO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL 067.643, COM FRENTE PARA A AV.SETE DE SETEMBRO, COM ÁREA TOTAL CONSTRÍDA DE 16.316,25 M2 DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA; BLOCO A, COMPOSTO DE QUATRO PAVIMENTOS, SENDO UM SUBSOLO, TÉRREO, PRIMEIRO E SEGUNDO PAVIMENTOS, ABRIGANDO AUDITÓRIO, BIBLIOTECA, SALÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ASSISTÊNCIAS, BEM COMO OS BENS MÓVEIS DE MAIOR VALOR (EQUIPAMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE), AVALIADOS EM R9.922.400,00 E BENS IMÓVEIS DE MENOR VALOR (PEQUENOS OBJETOS E UTENSÍLIOS), AVALIADOS EM R$160.790,00 E PENHORADOS NA FORMA DO DESPACHO EXARADO EM 16/07/2015, SEQ. 53.1 E AUTO DE AVALIAÇÃO JUNTADO NA SEQ. 398.1, TODOS DO PROCESSO CABECEL, TOMBADO SOB O Nº 0000077-87.2013.5.05.0034 RTORD.
OBSERVAÇÕES:
1. BENS COM GARANTIA DE OUTROS PROCESSOS;
2. LANÇO MÍNIMO CORRESPONDENTE A 100% DO VALOR DA AVALIAÇÃO;
3. UMA ÚNICA ARREMATAÇÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE A INTEGRALDADE DOS BENS PENHORADOS (IMÓVEIS E MÓVEIS), NÃO SENDO POSSÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO LOTE;
4. EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.425, DE 10/09/2014, QUE DECLARA SEREM DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PENHORADOS, A ARREMATAÇÃO SOMENTE SERÁ DEFERIDA PARA O FIM ESPECÍFICO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, CUJO COMPROMISSO CONSTARÁ DO AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO;
6. O AUTO DE ARREMATAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA ENTRE AO ARREMATANTE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A FLUIR DA DATA DE TÉRMINO DO PRAZO PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES À ARREMATAÇÃO, BEM COMO DO PAGAMENTO TOTAL DO NEGÓCIO;
7. PODERÁ SER ADMITIDO O PAGAMENTO PARCELADO, A CRITÉRIO DO JUIZ QUE PRESIDIR A HASTA, OBSERVADO O QUANTO DISPOSTO NO PROVIMENTO CONJUNTO GP-GCRTRT5 Nº 010/2015;
8. DÍVIDAS PENDENTES DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NÃO SERÃO TRANSFERIDAS PARA O ARREMATANTE, QUE ARCARÁ APENAS COM EVENTUAIS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E OUTRAS OBRIGAÇÕES CIVIS (FOROS, LAUDÊMIOS, ITBI E DESPESAS CARTORÁRIAS), CONFORME DISCIPLINA INSERTA NO ART. 25, X, DO PROVIMENTO CONJUNTO ANTERIORMENTE REFERIDO;
MATRÍCULA: 42177, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 06/08/2015, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 67643, CNS: R$5.454,00, NOME DO CARTÓRIO: 6, MUNICÍPIO: 1, (AVALIADO(S) EM R$106.055.625,00. PENHORADO EM 30/04/2015).

Processo: 0000077-87.2013.5.05.0034 RTORD
Executado: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA
Advogado do Executado: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR
Exequente: IZABEL FERREIRA CAMPOS
Advogado do Exequente: SILVANIA DA SILVA MUSTAFA


Observações Gerais do Lote

DECISÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS:
"2. Com efeito, uma vez que alguns dos bens descritos nestes Embargos de Terceiro constam do auto de avaliação dos bens móveis de sequências 380.1 e 395.1 da penhora unificada, a fim de ser evitada qualquer alegação de nulidade das Hastas Públicas designadas para os dias 07/02/2018, 04/04/2018, 06/06/2018, determino, por ora, a exclusão dos bens móveis descritos nos itens 7, 8, 9, 15, 23, 38, 40, 45, 46, 50, 51, 55, 66 e 74 de sequências 380.1 e 395.1 da penhora unificada, atingindo o valor total de R$ 589.300,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e trezentos reais), com a devida retificação do valor dos bens móveis a serem expropriados para R$ 9.333.100,00 (nove milhões, trezentos e trinta e três mil e cem reais) e o valor total a ser objeto de expropriação nas Hastas Públicas designadas para os dias 07/02/2018, 04/04/2018, 06/06/2018 para (cento e noventa e quatro milhões, setecentos R$ 194.732.715,00 e trinta e dois mil, setecentos e quinze reais), COM URGÊNCIA."


Endereço

Via Centro, 602
Cia 1 - CEP: 43700-000
Simões Filho -BA -

Arthur F. Nunes

Telefone: (71) 4102-9615 (75) 98822-1482 (75) 99171-2076 Horário de Funcionamento: 08hs às 12hs das 14hs às 17hs

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