Imóvel - Lemos Montagens Ltda.

Leilão
30/03/21 às 08h00
05/06/21 às 17h00
Modalidade:Online
Leilão:Venda Direta
Local do leilão:
ID:15
Imóvel - Lemos Montagens Ltda.

Lote 001 - Lotes 45 (matrícula 42.506), 46 (matrícula 4715) , 47, 48 e 49 (matrícula 5.006) - Lemos Montagens Ltda.

Lotes 45 (matrícula 42.506), 46 (matrícula 4715) , 47, 48 e 49 (matrícula 5.006) da Quadra P, situados na Avenida Aliomar Baleeiro (Estrada Velha de Ipitanga, 1050, Campinas), Loteamento Granjas Rurais Presidente Vargas, nesta Capital, que totalizam a área de 7.115,63 m2, e suas benfeitorias (galpão com área construída de 2.199,62m2), penhorados conjuntamente, posto que já agrupados fisicamente não são passíveis de cômoda divisão, consoante descrito em trechos de suas respectivas certidões de registro imobiliário, lavradas no Cartório do 2ª Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador:

Lote 45 – matrícula 42.506, área de terreno com 1.919,38m²(hum mil novecentos e dezenove metros quadrados e trinta e oito decimetros quadrados), inscrito no Censo imobiliário municipal sob o nº 012.272, situado na Avenida Aliomar Baleleiro, nº 1050( Estrada Velha de Ipitanga), designado como lote de nº 45, da Quadra “P”, do Loteamento denominado Granjas Rurais Presidente Vargas, sub distrito de Pirajá, Zona urbana desta Capital, medindo 36,00 m de frente, 80,60m do lado direito e esquerdo e 10,00m de fundo, limitando-se à frente com a Rodovia que vai para Ipitanga, do lado direito com o lote 44, do esquerdo com o lote 46 e ao fundo com o lote 56, registrado no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. O imóvel possui um galpão em um dos lados.

Lote 46 – matrícula nº 4.715, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob o número 012.273, medindo 33,00m de frente para a Estrada Velha de Ipitanga, 12,50m de fundo no limite com a Rua “O”, 73,70m do lado direito, onde divisa com o lote nº 47; 77,50m do lado esquerdo, onde limita-se com o lote nº 45, perfazendo a área total de 1.680,00m².

Lotes 47, 48 e 49 – matrícula 5.006, inscritos respectivamente no Cadastro Imobiliário Municipal sob os números 012.274, 012.275 e 012.276, com as características e confrontações seguintes: lote 47
– de frente 25,05m, do lado direito 75,30, lado esquerdo 67,00m, de fundo 12,00m, com área de 1.245,00m2, limitando-se à frente com a Rodovia Santo Amaro de Ipitanga, lado direito como o lote de número 46, lado esquerdo com o lote de número 48 e fundo com a Rua “O”; lote 48 – de frente 23,00m, lado direito 58,00m, lado esquerdo 67,00m e fundo 15,00m, com área total de 1.127,00m2, limitando-se à frente com a Rodovia Santo Amaro de Ipitanga, lado esquerdo com o lote de número 47, lado esquerdo com o lote de número 49, funco para a Rua “O”; lote 49 – medindo de frente uma curva, 20,50m, de fundo em curva, 21,00, do lado direito 53,80m e do lado esquerdo 58,00, limitando-se pela frente com a Rodovia para Ipitanga, lado direito com o lote de número 50, lado esquerdo com o lote de número 48, e ao fundo com a Rua “O”. Na referida matrícula está averbada a construção do prédio de nº 1.050 da porta e 12.274 de inscrição no Cadastro Imobiliário, destinado a fins industriais, composto de Pavimento térreo, 1º subsolo, 2º subsolo e 1º pavimento superior, a seguir descritos: o pavimento térreo onde funciona a fábrica, sala de manutenção, ferramentaria, almoxarifado e sanitário, tendo a área construída coberta de 1.826,21m2, o 1º subsolo é composto de refeitório, vestiário, sanitário, sendo a área construída coberta de 189,41m2, o 2º subsolo é composto de dormitório e dois sanitários, tendo a área construída de 82,11m2, o 1º pavimento superior onde funciona a Administração é composto de 05 (cinco) salas, tendo dois sanitários, com a área construída coberta de 101,89m2, prédio esse que perfaz a área total de 2.199,62m2.

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  1. – CONDIÇÕES DE VENDA

A apresentação de proposta vincula o proponente. Caso este descumpra as formalidades previstas, os autos serão conclusos para análise da segunda maior proposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante desistente: perda do sinal dado em garantia em favor da execução e também da comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Regional, bem como ciência ao Ministério Público para apurar eventual existência de crime (artigo 358 do CP). A aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem, aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do artigo 130, do CTN, e do § 1º do artigo 908 do CPC.

Oferta dos bens através de seu sítio na internet, nos mesmos moldes em que publicados por ocasião do leilão judicial.

Caberá ao adquirente tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao adquirente tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes, todos  os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros

 

  1. – PRAZO, LOCAL E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados devem apresentar suas propostas a partir do dia 25/01/2021 até o dia 25/03/2021.

Todas as propostas devem ser enviadas para os e-mails dos leiloeiros, os quais deverão ser por eles divulgados em seus sites. No e-mail deve conter, além da proposta, os dados pessoais, endereço completo e telefone para eventual contato.

Forma de pagto.
Sinal
Entrada
A Vista
100,00
1X
Parcelado
25,00
30X

  1. – HABILITAÇÃO

Serão admitidos como lançadores pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, que nos termos do art. 890 do

CPC, estiver na livre administração de seus bens, à exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes (quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade), os mandatários (quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregadas), os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os escrivães e os demais servidores e auxiliares da Justiça. A identificação das pessoas físicas, que se habilitarem como lançadoras, será atestada através de documento de Identidade (RG) ou qualquer documento oficial de identificação civil, com foto. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo apresentar, no ato da aquisição, cópia do contrato social com sua última alteração, estatuto atualizado e comprovante de CNPJ.

Estão impedidas de participar da alienação por iniciativa particular as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em alienações judiciais anteriores, inclusive o não pagamento integral do valor do lanço; aquelas que criaram embaraços como arrematantes, em processo de quaisquer das Varas do Trabalho do TRT5; magistrados, servidores e prestadores de serviços do TRT5, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou dependentes; as que não efetuaram o cadastroreferido no § 2º do art. 16 do já citado Provimento Conjunto, além daquelas definidas na lei.