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Categoria: Imóveis » Prédio

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1 - 6 de 6 lote(s)
LOTE 116
FRAÇÃO IDEAL (43%) DO LOTE NO12 (DOZE), DA QUADRA I, SITUADO À RUA "A", NO LOTEAMENTO PARAÍSO DOS PATAXÓS, NESTA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA, COM ÁREA TOTAL DE 11.000M2 (ONZE MIL METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A RUA "A" (123M, FUNDO COM ÁREA VERDE (124M), DO LADO DIREITO COM O LOTE NO13 (83M) E DO LADO ESQUERDO COM ÁREA VERDE (108M), CADASTRADO NA PREFEITURA MUNCIPAL SOB O NO 01.04.320.0710-001, MATRÍCULA 18.132, POR MIM REAVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR M2, TOTALIZANDO R$ 473.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS.) PELA ÁREA EQUIVALENTE A 4.730M2 (QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS); NO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO, EXISTEM CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA QUAIS SEJAM 16 APARTAMENTOS DE APROXIMADAMENTE 90,00M2 (CADA APARTAMENTO) DE ÁREA CONSTRUÍDA E 08 CASAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 140,00M2 (CADA CASA), CONTUDO, AS CONSTRUÇÕES NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE AVERBADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE PORTO SEGURO. CADA APARTAMENTO É COMPOSTO DE 2 QUARTOS (01 SUÍTE), 01 SALA/COZINHA, BANHEIRO E VARANDA E ÁREA DE SERVIÇO; CADA CASA POSSUI 3 QUARTOS (01) SUÍTE, SALA, COZINHA, BANHEIRO, ÁREA DE SERVIÇO, VARANDA E UMA PEQUENA PISCINA PRIVATIVA À FRENTE DESSA; CONSIDERANDO QUE ME FORAM APRESENTADAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA (CÓPIAS EM ANEXO), DO CARTÓRIO DE TABELIONATO DE PROTESTO DE PORTO SEGURO, RELATIVAS AOS APARTAMENTOS NOS 02, 12, 15 E 16, E QUE OS SUPOSTOS PROPRIETÁRIOS RESIDEM NO LOCAL; CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO É NUMEROSAMENTE INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EM SUA TOTALIDADE; CONSIDERANDO QUE A CONSTRUÇÃO DE TODAS AS CASAS E DE TODOS OS APARTAMENTO, BEM COMO DO CONDOMÍNIO EM GERAL, SE ENCONTRA TOTALMENTE COMPROMETIDA (CONFORME FOTOGRAFIAS EM ANEXO), COM RACHADURAS ESTRUTURAIS EM PAREDES E COLUNAS, DECK DA PISCINA TOTALMENTE COMPROMETIDO, FUNDAÇÃO TAMBÉM COMPROMETIDA, PRINCIPALMENTE POR TER SIDO FEITA EM TERRENO ALAGADIÇO; EFETUO A PENHORA DOS APARTAMENTOS NO 01, 02 ,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E DAS 08 CASAS REMANESCENTES (SEM NUMERAÇÃO APARENTE), SENDO AVALIADO CADA APARTAMENTO PELO VALOR DE R$ 80.000,00, TOTALIZANDO R$ 960.000,00 E AVALIADO CADA CASA PELO VALOR DE R$ 120.000,00 TOTALIZANDO R$ 960.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.393.000,00. PENHORA REALIZADA EM: 31/07/2012; REAVALIAÇÃO REALIZADA EM 08/11/2016. Localização: RUA "A", QUADRA I, LOTE 12, LOTEAMENTO PARAÍSO PATAXÓS, PORTO SEGURO/BA

Processo: 0002036-69.2010.5.05.0561 ATOrd (PJE)

LOTE 001
1 Imóvel Poligonal 02 (dois). Mede 33,20m de frente para a Av. Leovigildo Filgueiras, de um lado limitando-se com a poligonal 01, mede em dois seguimentos de 31,70m + 61,14m, no limite com o pavilhão ERASMO BRAGA, mede em dois seguimentos de 15,00m - 8,00m, no limite com a poligonal 03, em dois seguimentos de 5,44m + 18,53m; do outro lado, 60,99m no limite com a casa nº 87, e 43,20m + 23,11m no limite com os fundos das casas que tem a frente voltada para a Avenida Leovigildo Filgueiras; 20,37m no limite com a Rua Conde Pereira Marinho; mede em dois seguimentos de 5,12m + 18,74m no limite com a casa nº 03 da Rua Conde Pereira Marinho; mede em dois seguimentos de 13,69m + 7,61m no limite com as casas que tem frente voltada para a Rua Conde Pereira Marinho; e 48,29m de fundo no limite com a poligonal 04, perfazendo área total de 6.155,14m2 de terreno próprio. Conforme descrição acima e demonstração em fotografias anexadas nestes autos, a Poligonal 2 (dois) tem acesso pela Av. Leovigildo Filgueiras. Edificações da poligonal 02 (dois). Prédio denominado IRENE BAKER, sito à Avenida Leovigildo Filgueiras, Garcia, subdistrito da Vitória, zona urbana desta capital, tendo no pavimento térreo 7 salas, no primeiro andar biblioteca e auditório e no segundo andar 3 salas, 2 banheiros e uma cantina; o prédio denominado ENILSON ROCHA, tendo no pavimento térreo 4 salas e um banheiro, no primeiro andar 4 salas e um banheiro e, ainda, o prédio denominado pavilhão SEBASTIÃO ELIAS, o qual tem no pavimento térreo 6 salas e 2 banheiros e no primeiro andar 7 salas, perfazendo os três prédios uma área total construída de 2.689m2, inscritos no censo imobiliário municipal sob o nº 565.648-6. Matrícula 47431. Área com 1.500,68m2, inscrita no censo imobiliário sob nº 712.925-4, situada à Rua Conde Pereira Marinho, S/N, no Garcia, subdistrito da Vitória, zona urbana desta capital, desmembrada da maior porção com 6.155,13m2. Matrícula 47432. Área com 4.654,45m2, inscrita no censo imobiliário sob nº 565.648-6, situada à Avenida Leovigildo Filgueiras, Garcia, subdistrito da Vitória, zona urbana desta capital, desmembrada da maior porção com 6.155,13m². OBS: As matrículas 47431 e 47432 surgem de uma divisão da matrícula 39492, na qual estão identificadas as edificações da Poligonal 2 (dois). Matrícula: 39492, Data do Registro da Penhora: 23/11/2016, Inscrição Municipal: 5656486, CNS: 11.601,00, Nome do Cartório: CRI do 1º Ofício, Município: 1, As matrículas 47431 e 47432 surgem de uma divisão da matrícula 39492, na qual estão identificadas as edificações da Poligonal 2 (dois).

Processo: 0001264-67.2012.5.05.0034 RTOrd

LOTE 001
01 imóvel de dois pavimentos denominado CASA NOBRE ou PALACETE SALDANHA, situado na rua Guedes de Brito, 14, Praça da Sé, Centro, Salvador, Bahia, CEP 40020-260, ocupando 01 (uma) quadra entre as Ruas Paço do Saldanha, rua Criação, Rua 13 de maio e Rua Guedes de Brito, inscrito no Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas com a matrícula número 16.951, inscrição municipal número 066.913-0, data do registro da penhora: 22/10/2015, ocupado atualmente pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, em razão de contrato de Comodato firmado em agosto/2009 entre o Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia com prazo de vigência de 10 anos, avaliado em 10/06/2015 em R$9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais). Trata-se de prédio tombado pelo patrimônio histórico, sendo o estado de conservação razoável, mas com várias infiltrações aparentes, além de uma parte do imóvel, situada no 1° pavimento, estar com obras de manutenção inacabadas. Observações: 1. O Estado da Bahia manifestou intenção em exercer o seu direito de preferência de aquisição do bem (Seq. 147.1), pleito deferido pelo Juízo de origem, que determinou sua observância quando da venda do bem em leilão (Seq. 162.1). 2. O imóvel se trata de bem tombado pelo IPHAN, cabendo ao adquirente o ônus de sua conservação, além de observar as restrições inerentes impostas ao bem tombado. O tombamento impõe restrições ao direito de propriedade. O proprietário não perde seu título de propriedade, mas possui o encargo de conservar limites à alienabilidade, de se submeter à fiscalização do Poder Público, sendo o bem insuscetível de desapropriação e impondo-se as restrições do art. 18 do Decreto 25/37 aos imóveis vizinhos. 3. Em caso de alienação, a instituição que efetuou o tombamento (IPHAN) deverá ser informada para que atualize os dados, consoante regramento contido no Decreto 25/37, art. 11 e seguintes.

Processo: 0058500-49.2008.5.05.0023 RTord

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