PÓLO REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA

LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial

Data: 06/11/2019 às 09:00


Local: Teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL-, situado na Av. Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana-Ba.

Observações sobre o Leilão:


O lanço mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação de bens móveis, semoventes e imóveis, podendo, o Juiz que presidir a hasta pública, reduzi-lo, ou aumentá-lo, no momento da realização do ato.O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal e como garantia, no mínimo 30 % (trinta por cento) do valor total do lanço, na hipótese dos bens imóveis e 20% (vinte por cento) do valor do lanço nas demais hipóteses (móveis e semoventes), além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, com acréscimo de 1% (um por cento) se tiver havido remoção do bem para o depósito.


O sinal será depositado, por guia, na conta do Juízo da Execução e Expropriação, e a comissão devida ao leiloeiro lhe será paga diretamente. O valor restante do lance deverá ser pago, mediante guia emitida por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização.


Quando a arrematação ocorrer de forma eletrônica (on line), o arrematante pagará o valor integral do lance, mediante guia enviada através de e-mail por ocasião da hasta, até 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, além da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço.


Aquele que desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar os cheques ou emitir cheques sem fundos perderá o sinal dado em garantia da execução e a comissão paga ao leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de 3 (três) anos, além de poder ser responsabilizado penalmente, conforme o disciplinado no artigo 358 do Código Penal.


A retirada dos bens far-se-á mediante a apresentação do Auto de Arrematação ou Auto de Adjudicação, após decorrido o prazo para oposição de embargos à arrematação.


Os bens não arrematados poderão ser levados a novo leilão, conforme calendário oficial, a critério do magistrado, nos termos do Provimento 10/2015 desta Corte.


Em caso excepcional comprovado, poderá haver o acréscimo de taxa de armazenamento e/ou remoção, de acordo com a decisão do juiz que presidir o leilão, nos termos do Provimento Conjunto 10/2015.


Em se tratando de veículos, caso possuam restrições judiciais, este TRT5 somente tem competência para retirada dos gravames por si impostos, cabendo-lhe oficiar às Varas de outros Regionais, ou de outras Justiças, informando a arrematação ocorrida e solicitando a baixa das restrições, apenas sendo possível a transferência de titularidade pelo DETRAN após liberados TODOS os gravames existentes.


Será admitido o parcelamento apenas nos leilões presenciais, nos casos de bens imóveis ou móveis de expressivo valor, a critério do Juiz que presidir a hasta pública, desde que o prazo não ultrapasse 6 (seis) meses e seja realizado o depósito de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor do lanço, além do pagamento integral dos honorários integrais do leiloeiro.


Na hipótese de oferta de lance parcelado, tal intenção deverá ser expressamente manifestada pelo licitante no ato, sob pena de se presumir que o pagamento será efetivado em parcela única, sendo que prevalecerá em caso de concorrência de lances de igual valor, aquele ofertado em menor número de parcelas.


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.  

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LOTE 050
01 ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA RIO DE JANEIRO, MEDINDO (30) (TRINTA) METROS DE FRENTE POR (60) SESSENTA: METROS DE FRENTE AO FUNDO; LIMITANDO-SE AO POENTE COM A RUA RIO DE JANEIRO, NASCENTE COM A RUA GOIAS, AO NORTE COM A ANTÔNIO RAIMUNDO FILGUEIRAS DE SOUZA E A VENDEDORA ANALDINA PINTO DA SILVA, E AO SUL TAMBÉM COM ANALDINA PINTO DA SILVA, TERRENOS PRÓPRIOS DO BAIRRO DA QUEIMADINHA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 03.145.001, DE TITULARIDADE DA BONFIM-EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ 13.012.141/0001-76, REGISTRADA NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA SANTANA, MATRÍCULA R-3-18.312; 01 ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE, MEDINDO 10 METROS DE FRENTE POR 30 METROS DE FRENTE AO FUNDO, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA SERGIPE, SUL COM ANTONIO RAIMUNDO FILGUEIRAS DE SOUZA, NASCENTE COM ANALDINA PINTO DA. SILVA E AO POENTE. COM ELIUDE FERREIRA, TERRENO PRÓPRIO DO BAIRRO DA QUEIMADINHA, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 03.145.001 A 004.006.009 A 011.000, DE TITULARIDADE DA BONFIM-EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ 13.012.141/0001-76, REGISTRADA NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA SANTANA, MATRÍCULA R-3-18.313; 01 ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE, MEDINDO (15) METROS DE FRENTE POR (30) TRINTA METROS DE FRENTE AO FUNDO, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA. SERGIPE, SUL COM ANTONIO RAIMUNDO FILGUEIRAS DE SOUZA, NASCENTE COM ELIUDE FERREIRA, POENTE COM A RUA RIO DE JANEIRO, TERRENO PRÓPRIO DO BAIRRO QUEIMADINHA, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL 004.006.009 A 011.000, DE TITULARIDADE DA BONFIM-EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ 13.012.141/0001-76, REGISTRADA NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA SANTANA, MATRÍCULA R-3-18.314. OBS.: AS ÁREAS SUPRACITADAS FICAM LOCALIZADAS NA RUA SERGIPE, 100, QUEIMADINHA, FEIRA DE SANTANA - BA, SÃO CONTÍGUAS, CONFORME INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DESTA COMARCA, ID D2DE53F, E NÃO FORAM UNIFICADAS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AVALIAÇÃO DO CONJUNTO DAS TRÊS ÁREAS: R$ 900.000,00 ( NOVECENTOS MIL REAIS). PENHORA REALIZADA EM: 02/04/2019. Localização:

Processo: 0000283-81.2014.5.05.0191 ATOrd (PJE)

Exequente: ANA ANGELICA DA SILVA COSTA

Executado: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA

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