Subseção Judiciária de Jequié

EM ANDAMENTO
Online - Presencial

Data: 08/11/2019 às 11:00


Local: Átrio do Fórum da Justiça Federal, situado à Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA. CEP: 45.208-415

Observações sobre o Leilão:


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão.


EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, parágrafo único, do CPC).


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo.

a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s).

b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 50% da quantia pela qual o bem foi avaliado.

Ressalte-se que propostas com valor inferior ao da avaliação só surtirão efeito se não houver licitantes no primeiro leilão presencial. A proposta deverá conter as seguintes indicações:

b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista;

b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos;

b.3) a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, do CPC);

b.4) o indexador de correção monetária.

c) No parcelamento da arrematação em Execuções Fiscais em que a parte exequente esteja representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN nº 79/2017), reger-se-á pelas seguintes condições:

c1) Limitar-se-á a bens imóveis e desde que o valor do lanço ofertado seja igual ou superior a R$60.000,00 (sessenta mil reais).

c2) O interessado em adquirir bens postos para alienação deverá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 50% da quantia pela qual o bem foi avaliado, limitado a 60 (sessenta) prestações, incluindo a entrada.

c.3) Oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 59 prestações mensais;

c.4) O parcelamento será limitado ao montante da execução, devendo o excedente ser depositado à vista pelo arrematante, assim como o valor da primeira prestação;

c.5) Em cada uma das prestações haverá (i) à incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente e calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e o acréscimo (ii) de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGFN nº 79/2014).

c.6) Antecipação da primeira parcela no ato da arrematação, por meio de DJE(documento de depósitos judiciais e extrajudiciais), utilizando-se o código de receita nº 4396.

c.7) Sobre o bem arrematado será constituída hipoteca, em garantia ao pagamento do parcelamento;

c.8). Propostas com valor inferior ao da avaliação só surtirão efeito se não houver licitantes no primeiro leilão presencial.

d) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

e) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art.

895, §§ 7º e 8º, do CPC).

f) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.


IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC.


PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980), (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7º e seus parágrafos, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7º, caput , da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores.


DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: O leiloeiro público designado adotará providências, a suas expensas (art. 19, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), para a ampla divulgação do leilão, mediante, no mínimo, publicação deste edital na rede mundial de computadores, em especial no sítio em que se realizará o leilão. Além disso, o edital será afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado uma vez no e-DJF1.


OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil - CPC), da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.  

1 - 14 de 14 lote(s)
LOTE 001
01 (um) Imóvel urbano consistente em uma área de terras correspondente aos lotes nº 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) da quadra nº 14 (quatorze) do Loteamento Cidade Nova, no bairro John Kennedy, Jequié/BA, identificado na matrícula nº 26.697, registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Jequié/BA, sendo os lotes 11, 12, 19 e 20 medem 14,0m (quatorze metros) de frente por 40,0m (quarenta metros) de frente a fundo cada, os lotes 15, 17 e 18 medem 15,0m (quinze metros) de frente por 25,0m (vinte e cinco metros) de frente a fundo cada, e o lote 16 mede 20,0m (vinte metros) de frente por 25,0m (vinte e cinco metros) de frente a fundo, de sorte que o imóvel totaliza 4.425,00m 2 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), tendo como logradouro as esquinas formadas pela Rua João Batista Santos com a Rua João Bispo de Andrade e a Travessa João Batista Santos, no Bairro Cidade Nova/Jonh Kennedy, Jequié/BA. A área é totalmente circundada por muro de alvenaria e sobre ela encontra-se edificado um escritório em alvenaria coberto com telhado, medindo cerca de 18,00m (dezoito metros) por 5,00m (cinco metros). Com localização residencial e comercial, não dispondo de ruas pavimentadas, mas dispondo dos serviços de fornecimento de eletricidade e água, com localização razoável, mormente para fins empresariais, tendo em vista a proximidade com a rodovia BR-116 e com importantes avenidas deste município. Valor da avaliação: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), em 15/02/2019. Localização do bem: Esquinas formadas pela Rua João Batista Santos com a Rua João Bispo de Andrade e a Travessa João Batista Santos, no Bairro Cidade Nova/Jonh Kennedy, Jequié/BA. Depositário: Antônio Fernando de Souza Andrade. Outros Ônus: Penhora na Execução nº 977635-2 (novo número: 0021538-15.2006.8.05.0001), em curso 12ª Vara Cível de Salvador/BA (R-4).

Processo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 2006.33.08.003359-7

Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Executado: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ANDRADE FILHO E OUTROS

LOTE 002
01 (um) Imóvel urbano identificada na matrícula nº 1.668 registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatã/BA, consistente numa área de terras medindo 4,00m (quatro metros) de frente para a Rua Gonçalo Martins, 4,00m (quatro metros) de frente para a Rua Bela Vista dos Artistas, e aproximadamente 41,75m (quarenta e um metros e setenta e cinco centímetros) de uma rua à outra, totalizando aproximadamente 167,00m 2 (cento e sessenta metros quadrados, sobre a qual encontra-se edificada uma casa com frente para a Rua Gonçalo Martins, número de porta 19, com 4,00m (quatro metros) de largura por aproximadamente 25,75m (vinte e cinco metros e setenta e cinco centímetros) de comprimento, com piso de cerâmica, paredes de alvenaria rebocadas e pintadas, uma porta e uma janela na fachada, composta por a) uma sala de recepção com aproximadamente 5,00m (cinco metros) de comprimento, com forro de madeira e bancos de alvenaria com almofadas de assento e encosto; b) um corredor com aproximadamente 2,70m (dois metros e setenta centímetros) de comprimento, ladeado por um banheiro com vaso sanitário e pia e por uma pequena copa com pia de alvenaria, ambos com portas de madeira e paredes revestidas por cerâmica; c) uma sala principal com aproximadamente 10,65m (dez metros e sessenta e cinco centímetros)de comprimento, com forro de PVC; d) um corredor com aproximadamente 3,20m (três metros e vinte centímetros) de comprimento, ladeado por um banheiro maior, com vaso sanitário, pia, Box para banho, porta de madeira e paredes revestidas por cerâmica; e) uma sala com aproximadamente 4,20m (quatro metros e vinte centímetros) de comprimento, com forro de madeira e porta de madeira voltada para os fundos. Os cerca de 16,00m (dezesseis metros) de comprimento restantes do imóvel consistem em uma área com portão em metal dando acesso à Rua Bela Vista dos Artistas, com piso de cimento, totalmente coberto por telhado de fibrocimento (eternit) sustentado por uma estrutura de ripas de madeira. Com boa localização, utilizada tanto para fins residenciais como para fins comerciais, próxima do centro comercial, de sedes de bancos e de órgãos públicos da referida cidade, como o Fórum da respectiva Comarca, o Cartório de Imóveis e os Correios, dispondo dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, com saída para duas ruas, ambas pavimentadas, porém consistindo em imóvel antigo, com mais de trinta e cinco anos de construção, com padrão de acabamento baixo. Valor da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 15/04/2019. Localização do bem: Rua Gonçalo Martins, nº 19, Centro, Ubatã/BA. Depositário: Hercília Maria de Souza Campos Silva. Outros Ônus: Penhoras nas Execuções nºs. 2006.33.08.003599-1 (AV-05) e 969-97.2012.4.01.3308 (R-07); Bloqueio à Transferência na Ação Cautelar Inominada nº 786-58.2014.4.01.3308 (AV-06), todas em curso na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié-BA. OBSERVAÇÃO: Ante a indivisibilidade do bem penhorado e que a penhora incidiu apenas sobre a parte ideal (meação) pertencente à Executada, a arrematação, mesmo em segundo leilão, não poderá ser levada a efeito por valor inferior ao da avaliação, nos termos do art. 843, §2º, do CPC.

Processo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 3670-31.2012.4.01.3308

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Executado: HERCÍLIA MARIA DE SOUZA CAMPOS SILVA

1 - 14 de 14 lote(s)