8ª Vara Federal - Salvador

EM ANDAMENTO
Online

Data: 22/10/2019 às 15:00


Local: Endereço eletrônico: www.nordesteleiloes.com.br

Observações sobre o Leilão:


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão.


EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, e parágrafo único, do CPC).


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo.


a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s).


b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 60% da quantia pela qual o bem foi avaliado. A proposta deverá conter as seguintes indicações:


b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista;


b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos;


b.3) a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, do CPC);


b.4) o indexador de correção monetária ou, tratando-se de execução em que a parte exequente esteja representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acréscimo, em cada uma das prestações, por ocasião dos respectivos pagamentos, do valor correspondente (i) à incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente e calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e acrescida (ii) de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGFN nº 79/2014).


c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.


d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art. 895, §§ 7º e 8º, do CPC).


e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.


IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC.


PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980), (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7º e seus parágrafos, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7º, caput , da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores.


OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, da Resolução nº 236 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.


O pregão terá como leiloeiro responsável o Sr(a) Arthur Ferreira Nunes.

1 - 12 de 12 lote(s)
LOTE 012
290 induzidos Bosch 9618081254 avaliado cada um em R$120,00 (R$34.800,00); 432 induzidos Bosch 1604012001 avaliado cada um em R$237,00 (R$102.384,00); 261 induzidos Bosch 1604011224 avaliado cada um em R$184,00 (R$48.024,00); 248 induzidos Bosch 1604011241 avaliado cada um em R$196,00 (R$48.608,00); 173 induzidos Bosch 1604011240 avaliado cada um em R$196,00 (R$33.908,00); 008 induzidos Bosch 9618082268 avaliado cada um em R$118,00 (R$944,00); 055 induzidos Bosch 1604011013 avaliado cada um em R$161,00 (R$8.855,00); 006 induzidos Bosch 2604310497 avaliado cada um em R$191,00 (R$1.146,00); 018 estator Bosch 1604220130 avaliado cada um em R$40,00 (R$720,00); 033 cilindros Bosch 1606625029 avaliado cada um em R$8,00 (R$264,00); 054 estator Bosch 1604220227 avaliado cada um em R$26,00 (R$1.404,00); 045 estator Bosch 2604222227 avaliado cada um em R$30,00 (R$1.350,00); 095 carcaça Bosch 1604104904 avaliada cada um em R$32,00 (R$3.040,00); 025 carcaça Bosch 9618062871 avaliado cada um em R$22,00 (R$550,00); 196 filtros Bosch 9618085516 avaliado cada um em R$20,00 (R$3.920,00). Valor total da avaliação: R$ 289.917,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos e dezessete reais), em março de 2018. Localização dos bens: Avenida Fernandes da Cunha, 63, Mares, Salvador/Ba, em frente ao Banco do Brasil. Ônus: não consta. Depositário: Sérgio Almeida Santos, domiciliado na Avenida Fernandes da Cunha, 63, Mares, Salvador/Ba. Advogados- Antonio Adilson Souza - OAB/BA-3299 / Marco Antonio de Melo Suza – OAB/BA-11643.

Processo: EXECUÇÃO FISCAL: 4907-61.2011.4.01.3300

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: DATATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA.

1 - 12 de 12 lote(s)